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Ano

Lei Ordinária 1368/1991

Vigente
Abre credito suplementar na importa
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Lei Ordinária 1367/1991

Vigente
Regulamenta o IPTU e as taxas de se
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Lei Ordinária 1366/1991

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1365/1991

Vigente
Altera Art 1 Decreto 1361-91 e da o
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Lei Ordinária 1364/1991

Vigente
E fixada a gratifiacao corresponden
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Lei Ordinária 1363/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1362/1991

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
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Lei Ordinária 1361/1991

Vigente
Decreta facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1360/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1359/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1358/1991

Vigente
Eleva gratificacao fixada nos termo
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Lei Ordinária 1357/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1356/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
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Lei Ordinária 1355/1991

Vigente
Altera o valor da tarifa de transpo
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Lei Ordinária 1354/1991

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
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Lei Ordinária 1353/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1352/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1351/1991

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1350/1991

Vigente
Decreta Ponto Facultativo nas repar
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Lei Ordinária 1349/1991

Vigente
Declera Luto Oficial e da outras
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Lei Ordinária 1348/1991

Vigente
Inutilizado
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Lei Ordinária 1347/1991

Vigente
Retifica folhas 057 Livro 14 Decret
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Lei Ordinária 1346/1991

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Lei Ordinária 1345/1991

Vigente
Abre um credito suplementar n aimpo
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Lei Ordinária 1344/1991

Vigente
Revoga Cartas Compromisso e da outr
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Lei Ordinária 1343/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
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Lei Ordinária 1342/1991

Vigente
E concedido a funcionaria desta pre
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Lei Ordinária 1341/1991

Vigente
E concedido a servidora estadual a
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Lei Ordinária 1340/1991

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1339/1991

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Lei Ordinária 1338/1991

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1337/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1336/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1335/1991

Vigente
Abre credito suplementar no orcamen
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Lei Ordinária 1334/1991

Vigente
Abre credito suplementar no orcamen
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Lei Ordinária 1333/1991

Vigente
Abre credito especial no orcamento
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Lei Ordinária 1332/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
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Lei Ordinária 1331/1991

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Lei Ordinária 1330/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1329/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes