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Lei Ordinária 2438/2024

Vigente
Institui o Rodeio e o Laço - manifestação cultural e Patrimônio Imaterial do Município de Cassilândia
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Lei Ordinária 2437/2024

Vigente
Institui dia 11 do mês de abril como o 'DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
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Lei Ordinária 2436/2024

Vigente
REFIS - 2024
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Lei Ordinária 2435/2024

Vigente
Concede subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2434/2024

Vigente
Garante à gestante de Cassilândia a possibilidade de optar pelo parto cesariano
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Lei Ordinária 2433/2024

Vigente
Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo realização do exame de mamografia
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Lei Ordinária 2432/2024

Vigente
Estabelece a Arara-Canindé como ave-símbolo de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2431/2024

Vigente
Filiação de Cassilândia-MS na Associação Integra Costa Leste
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Lei Ordinária 2430/2024

Vigente
Autoriza celebrar convênio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2429/2024

Vigente
Dispõe sobre alteração da denominação do Loteamento 3 de Agosto, passando denominar de Loteamento Durval Vendrame
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Lei Ordinária 2428/2024

Vigente
Dispõe sobre a implementação de tarifa diferenciada para consumo de água - Hortas
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Lei Ordinária 2427/2024

Vigente
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2426/2024

Vigente
Autoriza criar Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cassilândia
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Lei Ordinária 2425/2024

Vigente
Altera o Art. 3º da Lei 2421/2024 - reajuste câmara
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Lei Ordinária 2424/2024

Vigente
Denomina de Edson do Carmo Horácio o Clube Recreativo Laranjeiras
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Lei Ordinária 2423/2024

Vigente
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028
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Lei Ordinária 2422/2024

Vigente
Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028
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Lei Ordinária 2421/2024

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2420/2024

Vigente
Institui o Programa Bolsa Atleta
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Lei Ordinária 2419/2024

Vigente
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas
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Lei Ordinária 2418/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa CELIO FREITAS SILVA - CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO
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Lei Ordinária 2417/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa EDILSON CANDIDO - LOCAL REPAROS E AR CONDICIONADO
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Lei Ordinária 2416/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa FABIO APARECIDO VALENTIM COLSO - PEBA OCFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS
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Lei Ordinária 2415/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa JOÃO MARCOS MORAIS IMBRIANI - CASA E JARDIM BY TOKKA
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Lei Ordinária 2414/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Cleiton da Silva Borges - Live Eventos e Marketing
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Lei Ordinária 2413/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa DPM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ZIZO PNEUS
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Lei Ordinária 2412/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa Wagner Francisco de Paula
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Lei Ordinária 2411/2023

Vigente
Estima receita e fixa despesas do município para exercício de 2024 - LOA
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Lei Ordinária 2410/2023

Vigente
Dispõe sobre transporte remunerado privado individual de passageiros por Aplicativo
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Lei Ordinária 2409/2023

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste de glicemia capilar em crianças de 0 a 7 anos
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Lei Ordinária 2408/2023

Vigente
REFIS 2023
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Lei Ordinária 2407/2023

Vigente
Autoriza subvenção à Rede Feminina e Combate ao Câncer e Cassilândia
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Lei Ordinária 2406/2023

Vigente
Desafeta bens móveis Públicos - expansão da UEMS
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Lei Ordinária 2405/2023

Vigente
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução d Lei Orçamentária de 2024 - LDO
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Lei Ordinária 2404/2023

Vigente
Autoriza fazer doação de um imóvel urbano à empresa Super Valle
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Lei Ordinária 2403/2023

Vigente
Desafeta bem imóvel municipal de sua destinação de uso especial e traspassa para categoria de Bens do Patrimônio Disponível da Administração
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Lei Ordinária 2402/2023

Vigente
Retifica e altera o art. 1º e art. 2º da Lei nº 2.387/2023 - PPA
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Lei Ordinária 2401/2023

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022-piso salarial - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
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Lei Ordinária 2400/2023

Vigente
Prorroga prazo para o inicio das obras construção sede o Corpo de Bombeiros Militar
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Lei Ordinária 2399/2023

Vigente
Autoriza doação de terreno a empresa Duratrat
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