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Ano

Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa T. F. Transportes e Serviços EIRELI.
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Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 08, da Quadra B, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa VR Construções LTDA.
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Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 20. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Mario Antônio de Oliveira.
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Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 13, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Stefany de Souza Vieira - MEI.
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Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 10, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Emerson Luiz Duarte Negrão.
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Lei Ordinária 2301/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 16 e 17. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Romulo Dutra Tresisol.
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Lei Ordinária 2300/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos municipais, abaixo descritos e designados ded Lotes 03 e 04, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Engenharia e Serralheria Aguia LTDA ME.
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Lei Ordinária 2299/2022

Vigente
Prorroga o prazo para inicio e conclusão das obras de ampliação e adequação da sede da empresa AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES EIRELI.
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Lei Ordinária 2298/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
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Lei Ordinária 2297/2022

Vigente
Dispõe sobre criação e denominação da Escola de Ensino Fundamental Maria Aparecida de Paula.
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Lei Ordinária 2296/2022

Vigente
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
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Lei Ordinária 2295/2022

Vigente
Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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Lei Ordinária 2294/2022

Vigente
Institui no município de Cassilândia a Semana Municipal de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente
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Lei Ordinária 2293/2022

Vigente
Denomina a Rua 5, no Bairro Laranjeiras V, de Arlindo Machado De Souza
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Lei Ordinária 2292/2022

Vigente
Inclui MAIO LARANJA, no Calendário de Eventos a ser realizado a cada ano, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Lei Ordinária 2291/2022

Vigente
Instalação em praças e parques públicos de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais
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Lei Ordinária 2290/2022

Vigente
Institui a Biblioteca Digital
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Lei Ordinária 2289/2022

Vigente
Altera o Art. 1º da Lei 1.121/99, que denomina a Rua Juscelino Gomes Dias, antiga Estrada Vicinal que da acesso ao Balneário do Salto.
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Lei Ordinária 2288/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2287/2022

Vigente
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA
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Lei Ordinária 2286/2022

Vigente
Institui a 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo'
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Lei Ordinária 2285/2022

Vigente
Obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Cassilândia
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Lei Ordinária 2284/2022

Vigente
Autorização para concessão de subvenção social nos termos em que especifica
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Lei Ordinária 2283/2022

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Canguçu & Oliveira LTDA, arrendatária da Sociedade Educacional Vale do Aporé LTDA, visando o concessão de apoio financeiro aos estudantes universitários de Cassilândia
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Lei Ordinária 2282/2022

Vigente
Altera Lei do Plano Plurianual/PPA 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO, a Lei Orçamentária Anual/LOA 2022, incluindo e inserindo a ação Programa Frente Emergencial de Auxilio Desemprego, na Secretaria Municipal de Assistência Social e abre Crédito Adicional Especial
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Lei Ordinária 2281/2022

Vigente
REFIS 2022
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Lei Ordinária 2280/2022

Vigente
Altera a lei nº 2272/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro na importância no valor de R$ 2.000,00 para cada beneficiário contemplado no loteamento 03 de Agosto.
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Lei Ordinária 2279/2022

Vigente
Prorroga os prazos das etapas das obras de construção da Empresa BRASOL ENERGIA SOLAR LTDA
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Lei Ordinária 2278/2022

Vigente
Denomina de VASCO PEREIRA BORGES a rua Salto no loteamento 03 de agosto
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Lei Ordinária 2277/2022

Vigente
Reajuste Salarial Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2276/2022

Vigente
Reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2275/2022

Vigente
Regulamenta e obriga o recolhimento dos excrementos fecais e animais conduzidos em espaços públicos.
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Lei Ordinária 2274/2021

Vigente
Estima Receita e fixa Despesa LOA
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Lei Ordinária 2273/2021

Vigente
Plano plurianual - PPA 2022/2025
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Lei Ordinária 2272/2021

Vigente
Concede auxilio financeiro Loteamento 3 de agosto
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Lei Ordinária 2271/2021

Vigente
Proibição de queima de fogos
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Lei Ordinária 2270/2021

Vigente
Altera dispositivos da Lei n. 2.233/2021
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Lei Ordinária 2269/2021

Vigente
Denomina rua projetada quinze de Rua Cleber Roberto Paulino Barcelos
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Lei Ordinária 2268/2021

Vigente
Programa frente emergencial de auxilio desemprego
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Lei Ordinária 2267/2021

Vigente
Denomina a rua Araçá no Residencial Vale do Aporé
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