Legislação

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Categoria

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Ano

Lei Ordinária 1800/2010

Vigente
RECEITA E DISPESA FIXA
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Lei Ordinária 1799/2010

Vigente
DENOMINA A RUA 9
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Lei Ordinária 1798/2010

Vigente
Bens do Patrimônio
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Lei Ordinária 1797/2010

Vigente
Dá nova redação aos inciso I IV e VI
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Lei Ordinária 1796/2010

Vigente
Abrir CRÉDITO ADICIONAL
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Lei Ordinária 1795/2010

Vigente
Auxilio ao Sindicato Rural
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Lei Ordinária 1794/2010

Vigente
Ponto facultativo 20-11
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Lei Ordinária 1793/2010

Vigente
CONVêNIO COM A INDAÍA GRANDE ENERGIA S-A
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Lei Ordinária 1792/2010

Vigente
Auxilio a SHALON
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Lei Ordinária 1791/2010

Vigente
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 1790/2010

Vigente
Subvenção UNIAPIC
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Lei Ordinária 1789/2010

Vigente
Dispoe sobre diretrizes orcamentarias d
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Lei Ordinária 1788/2010

Vigente
RECONHECE COM UTILIDADE PUBLICA O CENCCO
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Lei Ordinária 1787/2010

Vigente
DISPOE SOBRE ASSISTENCIA RELIOGIOSA EM A
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Lei Ordinária 1786/2010

Vigente
INSTITUI O DIA 17 11 COMBATE AO CaNCER D
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Lei Ordinária 1785/2010

Vigente
DENOMINA O CRAS
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Lei Ordinária 1784/2010

Vigente
Institui Marcha para Jesus
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Lei Ordinária 1783/2010

Vigente
CONVÊNIO COM A FUNFARME
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Lei Ordinária 1782/2010

Vigente
REPASSE FINANCEIRO AO LAR DAS CRIANCAS
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Lei Ordinária 1781/2010

Vigente
CONVÊNIO COM A APAE
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Lei Ordinária 1779/2010

Vigente
Abrir crédito especial
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Lei Ordinária 1778/2010

Vigente
Firma conênio com a UEMS
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Lei Ordinária 1777/2010

Vigente
DENOMINA RUAS DO JARDIM OLIVEIRA
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Lei Ordinária 1776/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 2o da Lei no 168
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Lei Ordinária 1775/2010

Vigente
Firma convenio de cooperacao MUTUA COM
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Lei Ordinária 1774/2010

Vigente
Firma convenio com Associacao Avivament
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Lei Ordinária 1773/2010

Vigente
Reconhece a LIESCA como utilidade publi
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Lei Ordinária 1772/2010

Vigente
Autoriza o poder Exe a escriturar o imov
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Lei Ordinária 1771/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 2o da Lei no1723
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Lei Ordinária 1770/2010

Vigente
Convênio com o COMCISP
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Lei Ordinária 1769/2010

Vigente
Dispoe sobre a criacao dos PONTOS MOTO TAXI
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Lei Ordinária 1768/2010

Vigente
Crédito ESPECIAL
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Lei Ordinária 1767/2010

Vigente
Conceder auxilio aos alunos da UEMS
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Lei Ordinária 1766/2010

Vigente
Conceder auxilio ao alunos e Prof da Universi
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Lei Ordinária 1765/2010

Vigente
Convênio com FIC-FAVA
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Lei Ordinária 1764/2010

Vigente
Conceder Subvencao social a REDE F DE COMBATE
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Lei Ordinária 1763/2010

Vigente
ConvÊnio com a FUNDAÇÃO PIO XII
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Lei Ordinária 1762/2010

Vigente
Autoriza conceder incentivo financeiro adicio
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Lei Ordinária 1761/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no 1672 20
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Lei Ordinária 1760/2010

Vigente
CONVENIO COM HOSPITAL ADOLFO BEZERRA
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