Lei Ordinária 2430/2024 |
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Vigente |
Autoriza celebrar convênio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA |
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Lei Ordinária 2429/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre alteração da denominação do Loteamento 3 de Agosto, passando denominar de Loteamento Durval Vendrame |
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Lei Ordinária 2428/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre a implementação de tarifa diferenciada para consumo de água - Hortas |
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Lei Ordinária 2427/2024 |
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Vigente |
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais |
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Lei Ordinária 2426/2024 |
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Vigente |
Autoriza criar Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2425/2024 |
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Vigente |
Altera o Art. 3º da Lei 2421/2024 - reajuste câmara |
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Lei Ordinária 2424/2024 |
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Vigente |
Denomina de Edson do Carmo Horácio o Clube Recreativo Laranjeiras |
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Lei Ordinária 2423/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 |
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Lei Ordinária 2422/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028 |
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Lei Ordinária 2421/2024 |
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Vigente |
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 2420/2024 |
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Vigente |
Institui o Programa Bolsa Atleta |
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Lei Ordinária 2419/2024 |
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Vigente |
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas |
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Lei Ordinária 2418/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa CELIO FREITAS SILVA - CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO |
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Lei Ordinária 2417/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa EDILSON CANDIDO - LOCAL REPAROS E AR CONDICIONADO |
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Lei Ordinária 2416/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa FABIO APARECIDO VALENTIM COLSO - PEBA OCFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS |
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Lei Ordinária 2415/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa JOÃO MARCOS MORAIS IMBRIANI - CASA E JARDIM BY TOKKA |
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Lei Ordinária 2414/2024 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Cleiton da Silva Borges - Live Eventos e Marketing |
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Lei Ordinária 2413/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa DPM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ZIZO PNEUS |
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Lei Ordinária 2412/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa Wagner Francisco de Paula |
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