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Ano

Lei Ordinária 1911/1997

Vigente
Dispoe sobre a organizacao do Ano E
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Lei Ordinária 1910/1997

Vigente
Dispoe sobre os valores base para c
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Lei Ordinária 1909/1997

Vigente
Designa a Comissao Municipal de Con
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Lei Ordinária 1908/1997

Vigente
Aprova o regulamento geral de concu
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Lei Ordinária 1907/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1906/1997

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1905/1997

Vigente
Ficam cessados a partir de 15 de de
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Lei Ordinária 1904/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1902/1997

Vigente
Dispoe sobre a comemoracao do dia d
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Lei Ordinária 1901/1997

Vigente
Regulamenta os servicos de abasteci
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Lei Ordinária 1900/1997

Vigente
Revoga a Carta de Compromisso de do
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Lei Ordinária 1899/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1898/1997

Vigente
Cancelado
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Lei Ordinária 1897/1997

Vigente
Abre credito suplementar no orcamen
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Lei Ordinária 1896/1997

Vigente
Prorroga vencimento do contrato fir
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Lei Ordinária 1895/1997

Vigente
Revoga publicacoes dos avisos de ed
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Lei Ordinária 1894/1997

Vigente
Revoga Decreto 1853-1997 e da outra
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Lei Ordinária 1893/1997

Vigente
Convoca a II Conferencia municipal
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Lei Ordinária 1892/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1891/1997

Vigente
Decreta plano de contingenciamento
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Lei Ordinária 1889/1997

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 1888/1997

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
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Lei Ordinária 1887/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1886/1997

Vigente
Abre um credito especial na importa
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Lei Ordinária 1884/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1883/1997

Vigente
Cria comissao municipal e da outras
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Lei Ordinária 1880/1997

Vigente
Decreta promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1879/1997

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1877/1997

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria compulso
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Lei Ordinária 1876/1997

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria compulso
Detalhes

Lei Ordinária 1875/1997

Vigente
Fica instituido a politica municipa
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Lei Ordinária 1874/1997

Vigente
Decreta promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1873/1997

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria voluntar
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Lei Ordinária 1872/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1871/1997

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1870/1997

Vigente
Isenta de Licitacao as despesas que
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Lei Ordinária 1869/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1868/1997

Vigente
Decreta promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1866/1997

Vigente
Prorroga prazos de vencimentos para
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Lei Ordinária 1865/1997

Vigente
Decreta gratificacao correspondente
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