Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 4173/2025

Vigente
Convocação Ordinária da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 4172/2025

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Sergio Ricardo do Pinho
Detalhes

Decreto 4171/2025

Vigente
Revoga na íntegra a averbação de tempo de contribuição - Valdecy Mendes de Souza
Detalhes

Decreto 4170/2025

Vigente
Averbação de tempo de contribuição Euzilene Paula Ferreira Nolasco
Detalhes

Decreto 4169/2025

Vigente
Convocação da 2ª conferência Municipal dos Direitos o Idoso
Detalhes

Decreto 4168/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4167/2025

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Benjamim Martins Silva
Detalhes

Decreto 4166/2025

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Solineide Aparecida Rodrigues Longo
Detalhes

Decreto 4165/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4164/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4163/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4162/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4161/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4160/2025

Vigente
Suplementação de dotações orçamentarias
Detalhes

Decreto 4159/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4158/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4157/2025

Vigente
Averbação de tempo de contribuição Lucélia Aparecida Barbosa Menezes
Detalhes

Decreto 4156/2025

Vigente
Comissão Comitê Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento- Primeira Infância
Detalhes

Decreto 4155/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4154/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4153/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4152/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4151/2025

Vigente
Institui a campanha" Aquece Cassilândia"
Detalhes

Decreto 4150/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4149/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4148/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4147/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4146/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4145/2025

Vigente
Prorroga data do vencimento das taxas de Licença para Localização e Funcionamento - Alvará
Detalhes

Decreto 4144/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4143/2025

Vigente
Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal Inter Setorial Permanente Avaliação e Monitoramento - Plano Primeira Infância
Detalhes

Decreto 4142/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4141/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4140/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4139/2025

Vigente
Substitui membro da Comissão de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar
Detalhes

Decreto 4138/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4137/2025

Vigente
Designa Corpo Técnico Multidisciplinar para Análise de Licenciamento Ambiental
Detalhes

Decreto 4136/2025

Vigente
Substitui os membros titular e suplente do Decreto 3724/22
Detalhes

Decreto 4135/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4134/2025

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes