Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 4008/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Ozélio da silva
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Decreto 3998/2024

Vigente
Suspende temporariamente o Plano de Manejo da Unidade de Conservação - APA
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Decreto 3996/2024

Vigente
Altera o art. 2º do Decreto 3994/2024 - Corpo Técnico Multidisciplinar Licenciamento Ambiental
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Decreto 3994/2024

Vigente
Altera o art. 2º e 3º do Decreto nº 3805/2023 - Corpo Técnico Multidisciplinar para análise de licenciamento ambiental
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Decreto 3991/2024

Vigente
Declara situação de emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para combate do mosquito da dengue
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Decreto 3989/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3988/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3987/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3986/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3985/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3984/2024

Vigente
Altera o organograma - saúde
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Decreto 3983/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Cacilda Aparecida Regonato Cardoso
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Decreto 3982/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3981/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3980/2024

Vigente
Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024
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Decreto 3979/2024

Vigente
Divulga os feriados do ano de 2024
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Decreto 3978/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3977/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3976/2024

Vigente
Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira
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Decreto 3975/2024

Vigente
Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal
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Decreto 3974/2024

Vigente
Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares
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Decreto 3973/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3972/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3971/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3969/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3968/2023

Vigente
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados e não processados, empenhados nos exercícios de 2020,2021 e 2022
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Decreto 3967/2023

Vigente
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados, empenhadas nos exercícios 2015 e 2016
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Decreto 3965/2023

Vigente
Atualiza preço da tarifa de embarque - 2024
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Decreto 3964/2023

Vigente
Atualiza pauta de valores de imóveis urbanos - ITBI Urbano
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Decreto 3963/2023

Vigente
Atualiza preços para serviços prestados por maquinários e implementos rodoviários
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Decreto 3962/2023

Vigente
Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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Decreto 3961/2023

Vigente
Atualiza pauta de valores de imóveis Rurais ITBI
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Decreto 3960/2023

Vigente
Fixa data do vencimento das taxas de licença para localização e funcionamento - Alvará
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Decreto 3959/2023

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU
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Decreto 3958/2023

Vigente
Atualiza preço serviços de tratores e implementos
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Decreto 3957/2023

Vigente
Atualiza tabela de valores Patrulha Agrícola mecanizada
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Decreto 3956/2023

Vigente
Atualiza valor de URM - 2024
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Decreto 3955/2023

Vigente
Revoga o Decreto 3933/2023 - Declara e Decreta situação de emergência na Secretaria de Saneamento
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Decreto 3954/2023

Vigente
Revoga o Decreto 3941/2023 - ITBI
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Decreto 3953/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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