Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1765/2010

Vigente
Convênio com FIC-FAVA
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Lei Ordinária 1764/2010

Vigente
Conceder Subvencao social a REDE F DE COMBATE
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Lei Ordinária 1763/2010

Vigente
ConvÊnio com a FUNDAÇÃO PIO XII
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Lei Ordinária 1762/2010

Vigente
Autoriza conceder incentivo financeiro adicio
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Lei Ordinária 1761/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no 1672 20
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Lei Ordinária 1760/2010

Vigente
CONVENIO COM HOSPITAL ADOLFO BEZERRA
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Lei Ordinária 1759/2010

Vigente
Autoriza CONCEDER Subvencao a LIESCA
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Lei Ordinária 1758/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M 1675 2009
Detalhes

Lei Ordinária 1757/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M 1690 2009
Detalhes

Lei Ordinária 1756/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M 1673 2009
Detalhes

Lei Ordinária 1755/2010

Vigente
Autoriza DOACAO de area urbana para a POLICIA
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Lei Ordinária 1754/2010

Vigente
Concede Subvenção para APAE
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Lei Ordinária 1753/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M no 1671 200
Detalhes

Lei Ordinária 1752/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M no 1681 200
Detalhes

Lei Ordinária 1751/2010

Vigente
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL
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Lei Ordinária 1750/2010

Vigente
a P S H ESTABELECIDO PELA Lei F no 10 998
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Lei Ordinária 2585/2009

Vigente
Cria Unidade de Conservação de Uso Suste
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Lei Ordinária 1749/2009

Vigente
RECEITAS E DESPESAS
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Lei Ordinária 1748/2009

Vigente
Autoriza credito adicionais suplementares
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Lei Ordinária 1747/2009

Vigente
Autoriza inserir dotacao de orcamentaria
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Lei Ordinária 1746/2009

Vigente
Autoriza conceder subvencao ao COMCISP
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Lei Ordinária 1745/2009

Vigente
Autoriza a AVERBACAO da matricula no 24 0
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Lei Ordinária 1744/2009

Vigente
Da nova redacao paragrafo unico 1o da Lei
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Lei Ordinária 1743/2009

Vigente
Da nova redacao paragrafo unico 1o da Lei
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Lei Ordinária 1742/2009

Vigente
AUTORIZA AVERBACAO DA MATRICULA no23 998
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Lei Ordinária 1741/2009

Vigente
A CONCEDER AUXILIO AO MOTO CLUBE ARARAS D
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Lei Ordinária 1740/2009

Vigente
A CONCEDER SUBVENCAO SECRETARIA DO ESTADO
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Lei Ordinária 1738/2009

Vigente
Ao convEnio de cooperacao mutua com INOCE
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Lei Ordinária 1737/2009

Vigente
Ao convEnio de cooperacao mutua com APORE
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Lei Ordinária 1736/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 2o da Lei M no 167
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Lei Ordinária 1735/2009

Vigente
Convênio com a UEMS
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Lei Ordinária 1734/2009

Vigente
Concede auxilio a federacao de MOTOCICLETA
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Lei Ordinária 1733/2009

Vigente
PROIBE A ENTRADA DE PESSOAS USANDO CAPAC
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Lei Ordinária 1732/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei no 167
Detalhes

Lei Ordinária 1731/2009

Vigente
Acrescenta 5o 6o ao Art da Lei no 1723 2
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Lei Ordinária 1730/2009

Vigente
Dispõe sobre pagamento ao SUS
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Lei Ordinária 1729/2009

Vigente
Auxilio financeiro a COMSISP
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Lei Ordinária 1728/2009

Vigente
Dispoe sobre os beneficios para pagament
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Lei Ordinária 1727/2009

Vigente
Outorgar escrituras JARDIM CARDOSO
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Lei Ordinária 1726/2009

Vigente
Outorgar escrituras de lotes LARANGEIRAS
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