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Ano

Decreto 4105/2025

Vigente
Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários rodoviários - 2025
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Decreto 4104/2025

Vigente
Dispõe sobre a instituição do Programa Servidor Mais Ativo
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Decreto 4103/2025

Vigente
Cria a Comissão Especial de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar - não empenhados e não empenhados em 2024
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Decreto 4102/2025

Vigente
Declara e Decreta Situação de Emergência na frota de veículos e maquinários do Município de Cassilândia
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Decreto 4101/2025

Vigente
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - Dengue
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Decreto 4100/2025

Vigente
Declara e Decreta Situação de Emergência na Secretaria Municipal de Saneamento
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Lei Ordinária 2471/2025

Vigente
Institui Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, no município de Cassilândia
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Lei Ordinária 2470/2025

Vigente
Concessão de meia-entrada para pessoas Portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, pessoas com deficiência e seus acompanhantes
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Lei Ordinária 2469/2025

Vigente
Institui o Dia Mundial de Prevenção e Combate ao Feminicídio
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Lei Ordinária 2468/2025

Vigente
Dispõe de Políticas Públicas, prevê sala exclusiva na Rede Sus para atendimento às Mulheres Vítima de Violência
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Lei Ordinária 2467/2025

Vigente
Inclui ação e altera programa do PPA,LDO e LOA para exercício 2025
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Lei Ordinária 2466/2025

Vigente
Autoriza Conceder subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer
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Lei Ordinária 2465/2025

Vigente
Dispõe sobre a utilização do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais
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Lei Ordinária 2464/2025

Vigente
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores e professores públicos
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Lei Ordinária 2463/2025

Vigente
Cria o Diploma " Aluno nota dez"
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Lei Ordinária 2462/2025

Vigente
Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor(RPV)
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Lei Ordinária 2461/2025

Vigente
Proíbe contratação de shows, expressão de apologia ao crime ou uso de drogas
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Lei Ordinária 2460/2025

Vigente
Denomina de "José Ancelmo dos Santos" a Tribuna do Plenário " Joaquim Paulino Borges"
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Lei Ordinária 2459/2025

Vigente
Denomina Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Cassilândia
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Lei Ordinária 2458/2025

Vigente
Denomina a galeria dos presidentes da Câmara Municipal de Cassilândia
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Lei Ordinária 2457/2025

Vigente
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis - Celulares
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Lei Ordinária 2456/2025

Vigente
Autoriza Executivo a confeccionar os bustos em homenagem ao Fundador de Cassilândia, Cassinha e ao Ex-Prefeito Jair Boni Cogo
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Lei Ordinária 2455/2025

Vigente
Denomina Praça da Bíblia Pastor Clodoaldo de Lima e Silva
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Lei Ordinária 2454/2025

Vigente
"Institui dia da música gospel" no município de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2453/2025

Vigente
Estabelece prioridade de matrícula para vítimas de violência doméstica
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Portaria 409/2025

Vigente
Designa servidores para exercer a função de Gestor e fiscal do contrato 013/2025
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Portaria 398/2025

Vigente
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
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Portaria 376/2025

Vigente
Conceder licença para tratamento de saúde
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Portaria 375/2025

Vigente
Contratar por prazo determinado - Luciana Ferreira da Silva
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Portaria 374/2025

Vigente
Conceder auxílio doença
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Portaria 373/2025

Vigente
Tornar sem efeito a portaria 391 de 2023 - Benjamim Martins Silva
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Portaria 372/2025

Vigente
Tornar sem efeito a portaria 1085 de 2023 - Daeli Oliveira da Silva Souza Garcia
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Portaria 371/2025

Vigente
Tornar sem efeito a portaria 59 de 2024 Sarah Rafaela de Moura Silva de Moraes
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Portaria 370/2025

Vigente
Alterar a partir de março, a gratificação dos servidores a seguir
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Portaria 369/2025

Vigente
Conceder mais 20% de adicional - Claudio Aparecido da Silva
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Portaria 368/2025

Vigente
Conceder mais 20% de adicional - Celes Conceição da Silva
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Portaria 367/2025

Vigente
Conceder gratificação de 40% Evelyne Bettiol Silva Barbosa
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Portaria 366/2025

Vigente
Exonerar a pedido Osania Aparecida Souza e Silva Amaral
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Portaria 365/2025

Vigente
Conceder gratificação de 60% - Aparecida Soares da Silva Nogueira
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Portaria 364/2025

Vigente
Realizar a remoção - Erika Luiza Rodrigues Dias
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