Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoDecreto Covid-19Lei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 2023
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 763
• Lei Ordinária 3633
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3859

Status

• Revogado 69
• Vigente 10245

Ano

• 2025 442
• 2024 1221
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 2471/2025
Status: Vigente
Súmula: Institui Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, no município de Cassilândia
Detalhes

Lei Ordinária 2470/2025
Status: Vigente
Súmula: Concessão de meia-entrada para pessoas Portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, pessoas com deficiência e seus acompanhantes
Detalhes

Lei Ordinária 2469/2025
Status: Vigente
Súmula: Institui o Dia Mundial de Prevenção e Combate ao Feminicídio
Detalhes

Lei Ordinária 2468/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe de Políticas Públicas, prevê sala exclusiva na Rede Sus para atendimento às Mulheres Vítima de Violência
Detalhes

Lei Ordinária 2467/2025
Status: Vigente
Súmula: Inclui ação e altera programa do PPA,LDO e LOA para exercício 2025
Detalhes

Lei Ordinária 2466/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Conceder subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer
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Lei Ordinária 2465/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a utilização do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais
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Lei Ordinária 2464/2025
Status: Vigente
Súmula: Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores e professores públicos
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Lei Ordinária 2463/2025
Status: Vigente
Súmula: Cria o Diploma " Aluno nota dez"
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Lei Ordinária 2462/2025
Status: Vigente
Súmula: Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor(RPV)
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Lei Ordinária 2461/2025
Status: Vigente
Súmula: Proíbe contratação de shows, expressão de apologia ao crime ou uso de drogas
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Lei Ordinária 2460/2025
Status: Vigente
Súmula: Denomina de "José Ancelmo dos Santos" a Tribuna do Plenário " Joaquim Paulino Borges"
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Lei Ordinária 2459/2025
Status: Vigente
Súmula: Denomina Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Cassilândia
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Lei Ordinária 2458/2025
Status: Vigente
Súmula: Denomina a galeria dos presidentes da Câmara Municipal de Cassilândia
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Lei Ordinária 2457/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis - Celulares
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Lei Ordinária 2456/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Executivo a confeccionar os bustos em homenagem ao Fundador de Cassilândia, Cassinha e ao Ex-Prefeito Jair Boni Cogo
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Lei Ordinária 2455/2025
Status: Vigente
Súmula: Denomina Praça da Bíblia Pastor Clodoaldo de Lima e Silva
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Lei Ordinária 2454/2025
Status: Vigente
Súmula: "Institui dia da música gospel" no município de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2453/2025
Status: Vigente
Súmula: Estabelece prioridade de matrícula para vítimas de violência doméstica
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