Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1139/1990

Vigente
Dispoe sobre o prazo para pagamento
Detalhes

Lei Ordinária 1138/1990

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1137/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1136/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1135/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1134/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1133/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1132/1990

Vigente
Dispoe sobre a campanha municipal d
Detalhes

Lei Ordinária 1131/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1130/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1129/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1128/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1127/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1126/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1125/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1123/1990

Vigente
Revoga atos administrativos de conc
Detalhes

Lei Ordinária 1122/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1121/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1120/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1119/1990

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1118/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1117/1990

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1116/1990

Vigente
Sao declarados estaveis no servico
Detalhes

Decreto 1115/1990

Vigente
Ficam homologados os resultados do
Detalhes

Lei Ordinária 1114/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1113/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1112/1990

Vigente
Inutilizado
Detalhes

Lei Ordinária 1111/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1110/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1109/1990

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 756-90
Detalhes

Lei Ordinária 1108/1990

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 755-90
Detalhes

Lei Ordinária 1106/1990

Vigente
Prorroga o prazo para recolhimento
Detalhes

Lei Ordinária 1105/1990

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1104/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1103/1990

Vigente
Autoriza o departamento de administ
Detalhes

Lei Ordinária 1102/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1101/1990

Vigente
Cria comissao de analise de avaliac
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Lei Ordinária 1100/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1099/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 791/1990

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa 91
Detalhes