Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 19/1956
Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 18/1956
Vigente
Cria um crédito suplementar no presente
Detalhes

Lei Complementar 18/1956
Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 17/1956
Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Complementar 17/1956
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 16/1956
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 15/1956
Vigente
Cria um crédito suplementar no Orçament
Detalhes

Lei Complementar 15/1956
Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 14/1956
Vigente
Autoriza a compra de um Caminhão para a
Detalhes

Lei Complementar 14/1956
Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 13/1956
Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 13/1956
Vigente
Cria um Hospital para Cassilândia
Detalhes

Lei Complementar 12/1956
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 12/1956
Vigente
Autoriza sobre o pagamento de luz na ci
Detalhes

Lei Complementar 11/1956
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 11/1956
Vigente
Cria o Departamento Municipal de Estrad
Detalhes

Lei Complementar 10/1956
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 10/1956
Vigente
Fica autorizada a efetuar arrecadação d
Detalhes

Lei Complementar 9/1956
Vigente
Cria verba suplementar para fins que es
Detalhes