Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3455/2019

Vigente
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar exercício 2018
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Decreto 3454/2019

Vigente
Atualiza valores de ITBI-URBANO
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Decreto 3453/2019

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU e atualiza valor URM
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Decreto 3452/2019

Vigente
Atualiza valores de ITBI
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Decreto 3451/2019

Vigente
ISSQN
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Decreto 3450/2019

Vigente
Atualiza tabela patrulha mecanizada
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Decreto 3449/2019

Vigente
Fixa preço para serviços de maquinários
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Decreto 3448/2019

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarque
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Decreto 3447/2019

Vigente
Reajusta taxa de água
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Decreto 3446/2019

Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de obras urbanismo e habitação
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Decreto 3445/2019

Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de obras, urbanismo e habitação da estrutura básica do poder executivo
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Decreto 3444/2019

Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de turismo, cultura , esporte e lazer
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Decreto 3443/2019

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias dezembro de 2019.
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Decreto 3442/2019

Vigente
Abertura da rua Alameda dos Araújos
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Decreto 3441/2019

Vigente
Estabelece o recesso do Natal e Ano Novo 2019.
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Decreto 3440/2019

Vigente
Altera o anexo I do decreto 3419/2019
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Decreto 3439/2019

Vigente
Declara hóspedes oficiais o governador PGD LUIZ GONZAGA CONESSA do Lions Internacional
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Decreto 3438/2019

Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3202/2017
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Decreto 3437/2019

Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3203/2017
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Decreto 3436/2019

Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3233/2017
Detalhes

Decreto 3435/2019

Vigente
Desapropriação para aterro sanitário
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Decreto 3434/2019

Vigente
Revoga na integra o decreto 3425/2019.
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Decreto 3433/2019

Vigente
Da nova redação ao art 2º do decreto 32.02/2017
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Decreto 3432/2019

Vigente
Dá nova redação ao art 2º do decreto 3233/2017
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Decreto 3431/2019

Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3203/2017
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Decreto 3430/2019

Vigente
Da nova redação no art. 2º do decreto 2.985/2015
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Decreto 3429/2019

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias 05 novembro
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Decreto 3428/2019

Vigente
Averbação de tempo de serviço Salete Terezinha Santin
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Decreto 3427/2019

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias 01 de novembro 2019
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Decreto 3426/2019

Vigente
Da nova redação ao art. 2º do decreto 2985/2015
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Decreto 3424/2019

Vigente
Averbação de Ademir Gomes da Silva
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Decreto 3423/2019

Vigente
Averbação de Eda Maria Maia de Assis
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Decreto 3422/2019

Vigente
Nomeação dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal da Previsca
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Decreto 3421/2019

Vigente
Substitui membro da Junta Médica
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Decreto 3420/2019

Vigente
Regulamenta setorização da Limpeza Publica
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Decreto 3419/2019

Vigente
Altera o anexo I do decreto 3400- Diárias
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Decreto 3418/2019

Vigente
Averbação de Marcos Pereira dos Santos
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Decreto 3417/2019

Vigente
Averbação de Fátima aparecida Pereira
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Decreto 3416/2019

Vigente
Averbação de Fátima Aparecida Fernandes
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Decreto 3415/2019

Vigente
Regulamenta a Lei 2.172/2019 - cria área de estacionamento motocicleta.
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