Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 967/1988

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 703,704-
Detalhes

Lei Ordinária 966/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 965/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 964/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 963/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 962/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 961/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 960/1988

Vigente
Fixa prazos e criterios para pagamen
Detalhes

Lei Ordinária 959/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 958/1988

Vigente
Fixa tabela para cobranca de retirad
Detalhes

Lei Ordinária 957/1988

Vigente
Altera precos publicos e fixa seus v
Detalhes

Lei Ordinária 956/1988

Vigente
Dispoe sobre o pagamento do ISS, TLO
Detalhes

Lei Ordinária 955/1988

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Lei Ordinária 954/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 953/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 700,701,702
Detalhes

Lei Ordinária 952/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 951/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 950/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 949/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 948/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 947/1988

Vigente
Sanciona e promulga leis 697,698,699
Detalhes

Lei Ordinária 946/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 945/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 944/1988

Vigente
Aprova o Plano de contas da prefeitu
Detalhes

Lei Ordinária 943/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 942/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 695,696-88
Detalhes

Lei Ordinária 941/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 940/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 939/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 938/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 937/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 936/1988

Vigente
Decreta feriado municipal e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 935/1988

Vigente
Nao utilizada
Detalhes

Lei Ordinária 935/1988

Vigente
Decreta faucultativo o ponto nas r
Detalhes

Lei Ordinária 934/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 933/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 692,693,694
Detalhes

Lei Ordinária 932/1988

Vigente
Decreta feriado municipal e luto ofi
Detalhes

Lei Ordinária 931/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 930/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 690,691-88
Detalhes

Lei Ordinária 929/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes