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Status

Ano

Lei Ordinária 1180/1990

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1179/1990

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1178/1990

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1177/1990

Vigente
E concedido gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1176/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1175/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1174/1990

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1173/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1172/1990

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1171/1990

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1170/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1169/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1168/1990

Vigente
Concede gratificacao correspondente
Detalhes

Lei Ordinária 1167/1990

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1166/1990

Vigente
E concedido a gratificacao correspo
Detalhes

Lei Ordinária 1165/1990

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1164/1990

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1163/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1162/1990

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1161/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1160/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1159/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1158/1990

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1157/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1156/1990

Vigente
Concede gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1154/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1153/1990

Vigente
Aposentando por idade os senhores
Detalhes

Decreto 1152/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1151/1990

Vigente
A folha 56 do Livro 14 Decreto 1116
Detalhes

Lei Ordinária 1150/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1149/1990

Vigente
Retificar Art 1o Decreto no 1148-19
Detalhes

Lei Ordinária 1148/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1147/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1146/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1145/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1144/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1143/1990

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1142/1990

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento a v
Detalhes

Lei Ordinária 1141/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1140/1990

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias
Detalhes