Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 950/1994

Vigente
Altera a denominacao do Pre Escolar POLO
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Lei Ordinária 949/1994

Vigente
Cria e determina Escola Municipal de 1o
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Lei Ordinária 948/1994

Vigente
Dispoe sobre a isencao do I.P.T.U
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Lei Ordinária 947/1994

Vigente
Denomina Area de Lazer nesta cidade, e d
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Lei Ordinária 946/1994

Vigente
Autoriza a executar servicos de Paviment
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Lei Ordinária 944/1994

Vigente
Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias
Detalhes

Lei Ordinária 943/1994

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 942/1994

Vigente
Autoriza a substituicao a Classificacao
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Lei Ordinária 941/1994

Vigente
Denomina rua no Jardim Campo Grande
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Lei Ordinária 940/1994

Vigente
Denomina ruas no Jardim Campo Grande
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Lei Ordinária 939/1994

Vigente
Denomina rua nesta cidade
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Lei Ordinária 938/1994

Vigente
Concede abono emergencial e reajuste sal
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Lei Ordinária 937/1994

Vigente
Concede auxilio ou subvencao a Associaca
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Lei Ordinária 936/1994

Vigente
Autoriza o afastamento de servidoras mae
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Lei Ordinária 935/1994

Vigente
Autoriza doar ao Conselho Municipal dos
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Lei Ordinária 934/1994

Vigente
Autoriza doar ao Departamento de Inspeca
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Lei Ordinária 933/1994

Vigente
Revoga a Lei no 214 72
Detalhes

Lei Ordinária 932/1994

Vigente
Convenio de cessao de equipamentos e mat
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Lei Ordinária 931/1994

Vigente
Autoriza efetuar desconto na folha de p
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Lei Complementar 30/1994

Vigente
Altera dispositivo da Lei no 837 1991 Codi
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Lei Complementar 29/1994

Vigente
Altera anexo II, III e V da Lei no 027 199
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Lei Complementar 28/1994

Vigente
Autoriza permissao de uso, a FUNLEC e da o
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Lei Ordinária 1611/1993

Vigente
Fixa a tabela de valores para a pre
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Lei Ordinária 1610/1993

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Lei Ordinária 1609/1993

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1608/1993

Vigente
Revoga na integra Decreto 1307-91
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Lei Ordinária 1607/1993

Vigente
Concede ao funcionario licenca para
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Lei Ordinária 1606/1993

Vigente
Cancela edital de concorrencia publ
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Lei Ordinária 1605/1993

Vigente
Fica excluida da gratificacao de qu
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Lei Ordinária 1604/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1603/1993

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1602/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes segui
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Lei Ordinária 1601/1993

Vigente
Concede gratificacao aos funcionari
Detalhes

Lei Ordinária 1600/1993

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
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Lei Ordinária 1599/1993

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
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Lei Ordinária 1598/1993

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1597/1993

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
Detalhes

Lei Ordinária 1596/1993

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de imposto
Detalhes

Lei Ordinária 1595/1993

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1594/1993

Vigente
Institui o fundo municipal de bem e
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