Legislação

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Status

Ano

Decreto 2934/2014

Vigente
Declara Hóspedes Oficiais o Governa
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Decreto 2933/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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Decreto 2932/2014

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Le
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Decreto 2931/2014

Vigente
Substitui o Inciso III Art 1 Decret
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Decreto 2930/2014

Vigente
Nomeia membros para composição muni
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Decreto 2929/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2928/2014

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2927/2014

Vigente
Nomeia os membros para compor o CMA
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Decreto 2926/2014

Vigente
Nomeia os membros do Conselho Munic
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Decreto 2925/2014

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2924/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2922/2014

Vigente
Retifica Decreto no 2921-2014 sobre
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Decreto 2921/2014

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2920/2014

Vigente
Declara situação emergencial para f
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Decreto 2919/2014

Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio e
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Decreto 2918/2014

Vigente
Nova redação Art 1o do Decreto 2914
Detalhes

Decreto 2917/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2916/2014

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2915/2014

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2914/2014

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2913/2014

Vigente
Retifica o decreto no 2912-2014 e d
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Decreto 2912/2014

Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
Detalhes

Decreto 2911/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2910/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2909/2014

Vigente
Declara ponto facultativo nas Repar
Detalhes

Decreto 2908/2014

Vigente
Dispõe sobre programação financeira
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Decreto 2907/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2906/2014

Vigente
Nova redação Inciso I Art 1o Decret
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Decreto 2905/2014

Vigente
Fixa preços público para serviços p
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Decreto 2904/2014

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2903/2014

Vigente
Nova redação Art 6o Decreto 2799-12
Detalhes

Decreto 2902/2014

Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2806-12
Detalhes

Decreto 2901/2014

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2900/2014

Vigente
Revoga na Integra os Decretos nos 2
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Decreto 2899/2014

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
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Lei Ordinária 1985/2014

Vigente
Conceder incentivo a equipe do SUAS
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Lei Ordinária 1984/2014

Vigente
Retifica o Art 1oda Lei no1226-2001
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Lei Ordinária 1983/2014

Vigente
Dispõe sobre o piso salarial dos AGENTES DE SA
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Lei Ordinária 1982/2014

Vigente
Autoriza Incentivo Adicional aos servidores PA
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Lei Ordinária 1981/2014

Vigente
Institui o Programa Fiscal REFIS
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