Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2006/2015

Vigente
Doação de imóvel para empresa Olhos Verdes
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Lei Ordinária 1998/2015

Vigente
SUAS- Sistema Único de Assistência Social
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Lei Ordinária 1992/2015

Vigente
Reajuste e subsìdios dos vereadores e Prefeit
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Lei Ordinária 1991/2015

Vigente
Subvenção e assumir despesas com a LAR DAS CR
Detalhes

Lei Ordinária 1990/2015

Vigente
Auxilio financeiro ao transp de alunos e Prof
Detalhes

Lei Ordinária 1989/2015

Vigente
Auxilio financeiro ao transp de alunos e Prof
Detalhes

Lei Ordinária 1988/2015

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 1987/2015

Vigente
Dispõe pagamento gratificação SUS
Detalhes

Lei Ordinária 1986/2015

Vigente
Concede REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
Detalhes

Lei Complementar 175/2015

Vigente
Autoriza adicional de produtividade fiscal aos servidores
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Lei Complementar 171/2015

Vigente
Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cassilândia, e dá outras providências.
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Decreto 2966/2014

Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos de dé
Detalhes

Decreto 2965/2014

Vigente
Substitui Inciso I Art 1o do Decret
Detalhes

Decreto 2964/2014

Vigente
Altera a tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2963/2014

Vigente
Dispõe sobre o pagamento de ISSQN
Detalhes

Decreto 2962/2014

Vigente
Fixa valores base por metro quadrad
Detalhes

Decreto 2961/2014

Vigente
Altera a tabela de classificação de
Detalhes

Decreto 2960/2014

Vigente
Altera o preço da Tarifa de Embarqu
Detalhes

Decreto 2959/2014

Vigente
Fixa preços público para Serviços P
Detalhes

Decreto 2958/2014

Vigente
Dispõe sobre o reajuste da Taxa do
Detalhes

Decreto 2957/2014

Vigente
Dispõe sobre o recesso de Natal e F
Detalhes

Decreto 2956/2014

Vigente
Designa membros para compor a JUNTA
Detalhes

Decreto 2955/2014

Vigente
Designa membros para compor a JARI
Detalhes

Decreto 2953/2014

Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio e
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Decreto 2952/2014

Vigente
Declara em situação anormal caracte
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Decreto 2951/2014

Vigente
Nomeia membros para composição muni
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Decreto 2950/2014

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2948/2014

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2947/2014

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2946/2014

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2945/2014

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2944/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2943/2014

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2942/2014

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
Detalhes

Decreto 2941/2014

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2940/2014

Vigente
Substitui membros titular e suplent
Detalhes

Decreto 2939/2014

Vigente
Regulamenta audiência pública desti
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Decreto 2938/2014

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
Detalhes

Decreto 2937/2014

Vigente
Revoga Decreto no 2935-14 que dispõ
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Decreto 2936/2014

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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