Legislação

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Lei Ordinária 2036/2016

Vigente
Dispõe sobre os Direitos da Criançã e do Ado
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Lei Ordinária 2035/2016

Vigente
Conceder auxilio financeiro para transporte es
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Lei Ordinária 2034/2016

Vigente
Conceder auxilio financeiro para o transporte
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Lei Ordinária 2033/2016

Vigente
Convênio com o Conselho Municipal de Cidadania
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Lei Ordinária 2032/2016

Vigente
Conceder Subvenção social no valor de 72 000 0
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Lei Ordinária 2031/2016

Vigente
Sobre a distribuição GRATUITA de leite e pão a
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Lei Ordinária 2030/2016

Vigente
Firmar ConvÊnio com a Associação Nova Vida de
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Lei Ordinária 2029/2016

Vigente
Conceder Subvenção com o Lar da Criança e do A
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Lei Ordinária 2028/2016

Vigente
Dá nova redação ao Art 2o da Lei Municipal No
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Lei Ordinária 2027/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir C
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Lei Ordinária 2026/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Autorga
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Lei Ordinária 2025/2016

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBL
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Lei Ordinária 1032/2016

Vigente
autoriza doação em pagamento ao Fundo Municipal de Previdência Social de Cassilândia-MS PREVISCA
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Lei Complementar 188/2016

Vigente
Autoriza uso de bem público
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Lei Complementar 187/2016

Vigente
Reavaliação Atuarial 2016
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Lei Complementar 186/2016

Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº186-2016,DE 21 DE JULHO DE 2016
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Lei Complementar 185/2016

Vigente
Dispõe sobre política da criança e adolescente. Cons.Tutelar
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Lei Complementar 184/2016

Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº184-2016, DE 11 DE JULHO DE 2016.
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Decreto 3053/2015

Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos de re
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Decreto 3052/2015

Vigente
Altera o preço da Tarifa de Embarqu
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Decreto 3051/2015

Vigente
Fixa preços público para serviços p
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Decreto 3049/2015

Vigente
Altera a tabela de Classificação de
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Decreto 3048/2015

Vigente
Altera a tabela de Classificação de
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Decreto 3047/2015

Vigente
Fixa valores base por metro quadrad
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Decreto 3046/2015

Vigente
Dispõe sobre o reajuste da taxa do
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Decreto 3045/2015

Vigente
Decreta Ponto Facultativo de Natal
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Decreto 3044/2015

Vigente
Declara em situação anormal, caract
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Decreto 3043/2015

Vigente
Declara em situação anormal, caract
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Decreto 3042/2015

Vigente
Declara Hóspedes o Governador do Ro
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Decreto 3041/2015

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 3040/2015

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 3039/2015

Vigente
Estabelece normas relativas ao ence
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Decreto 3038/2015

Vigente
Concede férias coletivas aos servid
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Decreto 3037/2015

Vigente
Substitui os membros Inciso I do Ar
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Decreto 3036/2015

Vigente
Altera Anexo I no Decreto no 2643-2
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Decreto 3035/2015

Vigente
Retifica Art 1o do Decreto no 3033-
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Decreto 3034/2015

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 3033/2015

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repar
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Decreto 3032/2015

Vigente
Altera Anexo I do Decreto no 2643-2
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Decreto 3031/2015

Vigente
Acrecenta o 4o Paragrafo no Art 29
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