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Status

Ano

Portaria 10/2022

Vigente
Concessão de férias.
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Portaria 9/2022

Vigente
Concessão de licença por Motivo de Doença - servidor Gilmar Gegório Mariano.
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Portaria 8/2022

Vigente
Concessão de férias.
Detalhes

Portaria 7/2022

Vigente
Concessão de férias.
Detalhes

Portaria 6/2022

Vigente
Concessão de férias.
Detalhes

Portaria 5/2022

Vigente
Concessão de férias.
Detalhes

Portaria 4/2022

Vigente
Concessão de férias.
Detalhes

Portaria 3/2022

Vigente
Autorizar o pagamento da Licença Prêmio.
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Portaria 2/2022

Vigente
Autorizar o pagamento da Licença Prêmio.
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Portaria 1/2022

Vigente
Autoriza o pagamento de férias indenizadas da servidora Sra Arlene Rosa da Silva.
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Decreto 3669/2021

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3668/2021

Vigente
Atualiza ISSQN para 2022
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Decreto 3667/2021

Vigente
Atualiza valores de imóveis Urbanos ITBI URBANO
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Decreto 3666/2021

Vigente
Atualiza valores de imóveis rurais ITBI RURAL
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Decreto 3665/2021

Vigente
Atualiza taxa de Água e Esgoto
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Decreto 3664/2021

Vigente
Atualiza preços de serviços de maquinários e equipamentos rodoviários
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Decreto 3663/2021

Vigente
Atualiza preço de embarque 2022
Detalhes

Decreto 3662/2021

Vigente
Atualiza tabela de preço Patrulha mecanizada
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Decreto 3661/2021

Vigente
Fixa preço serviços tratores e implementos Agricultura Rural
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Decreto 3660/2021

Vigente
Fixa data de vencimento taxa de Alvará
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Decreto 3659/2021

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU
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Decreto 3658/2021

Vigente
Atualiza valor de URM para 2022
Detalhes

Decreto 3657/2021

Vigente
Recesso de natal
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Decreto 3656/2021

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3655/2021

Vigente
Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal 2.176/2019, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental municipal.
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Decreto 3654/2021

Vigente
Normas encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município exercício 2021
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Decreto 3653/2021

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3652/2021

Vigente
Desapropriação imóvel urbano de propriedade de Cilas Alberto de Souza e Marinês Oliveira de Paula Souza, para construção Cmei
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Decreto 3651/2021

Vigente
Desapropriação Cilas e Marines para construção Centro de atividades desportivas
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Decreto 3650/2021

Vigente
Substitui membros no decreto 3250/2020
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Decreto 3649/2021

Vigente
Desapropriação Maria Eterna da Silva, para quadra poliesportiva
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Decreto 3648/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Antônio Nogueira da Silva.
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Decreto 3647/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de José Candido Neto
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Decreto 3646/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Nair Amélia de Araújo
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Decreto 3645/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Eliana Bezerra do Nascimento e outros.
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Decreto 3644/2021

Vigente
Reajuste preços tarifas Moto-Táxi e Tuk-Tuk.
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Decreto 3643/2021

Vigente
Luto Oficial 03 dias, falecimento Durval Vendrame
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Decreto 3642/2021

Vigente
dispõe sobre averbação de tempo de serviço servidora Maria Helena da Conceição Rangel Garcia
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Decreto 3641/2021

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3640/2021

Vigente
desapropriação de terras de propriedade Flavio Ferreira Pinto
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