Lei Complementar 264/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial-2022 |
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Lei Complementar 263/2022 |
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| Vigente |
| Acrescenta mais vagas para os cargos de provimento em comissão-PCCVS |
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Lei Complementar 262/2022 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Complementar n. 210/2018 regulamenta abono permanência |
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Lei Complementar 261/2022 |
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| Vigente |
| Cria o Cargo, a vaga e atribuição para cargo em Comissão de Gerente Geral e acrescenta vagas aos cargos de Provimento em Comissão, e da outras providências. |
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Lei Complementar 260/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico e Serviços Públicos e dá outras providências. |
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Lei Complementar 259/2022 |
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| Vigente |
| Corrige as tabelas constantes nos Anexo II e VI da Lei Complementar Municipal nº 208/2018 (PCCV) alterada pela LCM nº 251/22 de 29 de março de 2022. |
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Lei Complementar 258/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza permissão de uso do bem imóvel, localizado no Aeródromo Municipal- destinação hangar |
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Lei Complementar 257/2022 |
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| Vigente |
| Acrescenta e altera o numero de vagas para cargo de Diretor Coordenador |
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Lei Complementar 256/2022 |
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| Vigente |
| Cria a coordenadoria Especial da Mulher no município de Cassilândia |
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Lei Complementar 255/2022 |
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| Vigente |
| Acrescenta e altera o número de vagas aos Cargos de Provimento Efetivo de GAO - Engenheiro Ambiental e GAO - Engenheiro Florestal - Tabela Anexo III, da Lei Complementar 206/2018, de 05 de abril de 2018 alterada pela Lei Complementar 215/2018, de 30 de novembro de 2018 |
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Lei Complementar 254/2022 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Complementar 182/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal |
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Lei Complementar 253/2022 |
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| Vigente |
| Acrescenta e altera o número de vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal e para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Coordenador constante na Lei Complementar 206/2018 |
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Lei Complementar 252/2022 |
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| Vigente |
| Altera Lei Complementar 209/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo |
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Lei Complementar 251/2022 |
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| Vigente |
| Corrige as tabelas constantes nos Anexos II e VI da Lei Complementar 206/2018 |
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Lei Complementar 250/2022 |
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| Vigente |
| Concede reajuste no Piso Salarial dos Professores Municipais de Cassilândia/MS para o exercício de 2022 |
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Lei Complementar 249/2022 |
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| Vigente |
| Acrescenta o número de vagas ao Cargo de Advogado |
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Lei Complementar 248/2022 |
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| Vigente |
| Altera a lei complementar 095/2006, assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável |
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