Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2195/2020

Vigente
Concede reajuste aos servidores da Câmara
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Lei Ordinária 2194/2020

Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais
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Lei Ordinária 2193/2020

Vigente
cobertura de ferro velho e desmanche
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Lei Ordinária 2192/2020

Vigente
Filiação com Entidades Nacional e Estadual
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Portaria 635/2020

Vigente
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 317/2020

Vigente
Designar o servidor Gilmar Rodrigues da Silva a exercer o cargo de chefe de patrimônio e transporte
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Lei Complementar 242/2020

Vigente
Altera tabela do código tributário
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Lei Complementar 239/2020

Vigente
Acresce vaga de técnico de vigilância Sanitária
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Lei Complementar 238/2020

Vigente
Acresce quantidade de vaga de Técnico de Esportes
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Lei Complementar 237/2020

Vigente
Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
Detalhes

Lei Complementar 236/2020

Revogado
Autoriza instalação de um hangar no Aeroporto
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Lei Complementar 235/2020

Vigente
COSIP
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Lei Complementar 234/2020

Vigente
Acresce vaga de operador de trator
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Lei Complementar 233/2020

Vigente
Altera a Lei Comp. 185/2016.
Detalhes

Lei Complementar 232/2020

Vigente
Altera quantidade de vagas Profissional Saúde Pública
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Lei Complementar 231/2020

Vigente
Reajuste Piso Salarial dos professores
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