Legislação

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• Ano: 1996

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoDecreto Covid-19Lei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 2026
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 763
• Lei Ordinária 3633
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3859

Status

• Revogado 69
• Vigente 10248

Ano

• 2025 443
• 2024 1223
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 997/1996
Status: Vigente
Súmula: Autoriza abertura de créditos suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 996/1996
Status: Vigente
Súmula: Prorroga prazo para pagamento de IPTU
Detalhes

Lei Ordinária 995/1996
Status: Vigente
Súmula: Da nova redação Art. 2º da Lei n. 959/94 Associação Paulo de Tarso
Detalhes

Lei Ordinária 994/1996
Status: Vigente
Súmula: Da nova redação no art. 1º da Lei 964/95 - Funlec
Detalhes

Lei Ordinária 993/1996
Status: Vigente
Súmula: Cria cargos públicos
Detalhes

Lei Ordinária 992/1996
Status: Revogado
Súmula: Altera a cobrança de IPTU
Detalhes

Lei Ordinária 991/1996
Status: Vigente
Súmula: Cria cargos públicos
Detalhes

Lei Ordinária 990/1996
Status: Vigente
Súmula: Doar terreno - Dalmo Saucedo Curcio
Detalhes

Lei Ordinária 989/1996
Status: Revogado
Súmula: Concede concessão pelo prazo de 10 anos - Água e esgoto
Detalhes

Portaria 988/1996
Status: Vigente
Súmula: Doar terreno Dalberto Gomes da Silva -Humus de minhoca
Detalhes

Lei Ordinária 987/1996
Status: Vigente
Súmula: Cria COMTUR
Detalhes

Lei Complementar 33/1996
Status: Vigente
Súmula: Altera Dispositivo da Lei no 837 1991
Detalhes

Lei Complementar 32/1996
Status: Vigente
Súmula: Altera Art 23o e 1o Paragrafo da Lei no 8
Detalhes

Lei Complementar 31/1996
Status: Vigente
Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Turismo da
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