Decreto 3998/2024 |
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Vigente |
Suspende temporariamente o Plano de Manejo da Unidade de Conservação - APA |
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Decreto 3996/2024 |
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Vigente |
Altera o art. 2º do Decreto 3994/2024 - Corpo Técnico Multidisciplinar Licenciamento Ambiental |
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Decreto 3994/2024 |
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Vigente |
Altera o art. 2º e 3º do Decreto nº 3805/2023 - Corpo Técnico Multidisciplinar para análise de licenciamento ambiental |
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Decreto 3991/2024 |
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Vigente |
Declara situação de emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para combate do mosquito da dengue |
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Decreto 3989/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3988/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3987/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3986/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3985/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3984/2024 |
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Vigente |
Altera o organograma - saúde |
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Decreto 3983/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Cacilda Aparecida Regonato Cardoso |
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Decreto 3982/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3981/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3980/2024 |
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Vigente |
Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024 |
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Decreto 3979/2024 |
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Vigente |
Divulga os feriados do ano de 2024 |
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Decreto 3978/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3977/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3976/2024 |
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Vigente |
Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira |
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Decreto 3975/2024 |
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Vigente |
Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal |
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Decreto 3974/2024 |
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Vigente |
Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares |
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Decreto 3973/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3972/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3971/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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