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Decreto 2966/2014
Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos de dé
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Decreto 2965/2014
Vigente
Substitui Inciso I Art 1o do Decret
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Decreto 2964/2014
Vigente
Altera a tabela de Classificação de
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Decreto 2963/2014
Vigente
Dispõe sobre o pagamento de ISSQN
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Decreto 2962/2014
Vigente
Fixa valores base por metro quadrad
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Decreto 2961/2014
Vigente
Altera a tabela de classificação de
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Decreto 2960/2014
Vigente
Altera o preço da Tarifa de Embarqu
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Decreto 2959/2014
Vigente
Fixa preços público para Serviços P
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Decreto 2958/2014
Vigente
Dispõe sobre o reajuste da Taxa do
Detalhes

Decreto 2957/2014
Vigente
Dispõe sobre o recesso de Natal e F
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Decreto 2956/2014
Vigente
Designa membros para compor a JUNTA
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Decreto 2955/2014
Vigente
Designa membros para compor a JARI
Detalhes

Decreto 2953/2014
Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio e
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Decreto 2952/2014
Vigente
Declara em situação anormal caracte
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Decreto 2951/2014
Vigente
Nomeia membros para composição muni
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Decreto 2950/2014
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2948/2014
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2947/2014
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2946/2014
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2945/2014
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2944/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2943/2014
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2942/2014
Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
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Decreto 2941/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2940/2014
Vigente
Substitui membros titular e suplent
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Decreto 2939/2014
Vigente
Regulamenta audiência pública desti
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Decreto 2938/2014
Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
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Decreto 2937/2014
Vigente
Revoga Decreto no 2935-14 que dispõ
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Decreto 2936/2014
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2935/2014
Revogado
Dispõe sobre a pauta de valores par
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Decreto 2934/2014
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais o Governa
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Decreto 2933/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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Decreto 2932/2014
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Le
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Decreto 2931/2014
Vigente
Substitui o Inciso III Art 1 Decret
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Decreto 2930/2014
Vigente
Nomeia membros para composição muni
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Decreto 2929/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2928/2014
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2927/2014
Vigente
Nomeia os membros para compor o CMA
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Decreto 2926/2014
Vigente
Nomeia os membros do Conselho Munic
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Decreto 2925/2014
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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