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Ano

Decreto 3491/2020

Revogado
Desapropriação para construção de prédios públicos quadra de esportes
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Decreto 3473/2020

Revogado
Retifica o Decreto 3435/2019 Aterro Sanitário
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Decreto 3425/2019

Revogado
Substitui membro da junta médica.
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Decreto 3277/2018

Revogado
Desapropriação Forte S/A. Empreendimentos e Participações
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Decreto 3255/2018

Revogado
Da nova redação parágrafo único decreto 3249/2018 Milton Saiki
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Decreto 3218/2017

Revogado
Altera decreto 2643/2010 diárias
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Decreto 2935/2014

Revogado
Dispõe sobre a pauta de valores par
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Decreto 2898/2014

Revogado
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2844/2013

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2812/2012

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2810/2012

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2809/2012

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2583/2009

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2565/2009

Revogado
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2452/2007

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2430/2007

Revogado
Nova redação Art 1 Decreto 2419-07
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Decreto 2419/2007

Revogado
Suspende concessão e pagamento de f
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Decreto 2155/2003

Revogado
Revoga Decreto 1715 95 que dispoe s
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Decreto 2073/2001

Revogado
Revoga o Decreto no 1903-97 e dá ou(1)
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Decreto 2030/2001

Revogado
Dispõe sobre o cancelamento dos res
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Decreto 1853/1997

Revogado
Disciplina a expedicao de Alvara de
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Decreto 1649/1994

Revogado
Declara utilidade publica
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Decreto 1477/1992

Revogado
E fixada a gratificacao corresponde
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Decreto 1470/1992

Revogado
E fixada a gratificacao corresponde
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Decreto 1458/1992

Revogado
Cancelando a gratificacao concedida
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Decreto 1418/1992

Revogado
E concedido a gratificacao Pro-Labo
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Decreto 1307/1991

Revogado
Autoriza a titulo precario a permis
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Decreto 1221/1991

Revogado
E fixada a gratificacao Pro-Labore
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Decreto 1155/1990

Revogado
Revoga decreto no 1124-1990 e fixa
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Decreto 1124/1990

Revogado
Revoga o decreto no 1107-1990
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Decreto 1107/1990

Revogado
Revoga Decreto no 1098-1990
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Decreto 1098/1990

Revogado
Revoga Decreto 1067-1989 e fixa nov
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Decreto 1067/1989

Revogado
Revoga Decreto no 1045-1989 e fixa
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Decreto 1045/1989

Revogado
Revoga o Decreto no 1027-1989
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Decreto 1027/1989

Revogado
Revoga Decreto no 988-1989 e fixa n
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