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Categoria

Status

Ano

Decreto 1849/1996

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de ISSQN
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Decreto 1848/1996

Vigente
Isenta de licitacao as despesas eme
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Decreto 1847/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Decreto 1846/1996

Vigente
Decreta nos termos Art 1o da Lei 10
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Decreto 1845/1996

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria voluntar
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Decreto 1844/1996

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria voluntar
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Decreto 1843/1996

Vigente
Reclassifica funcionarios em refere
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Decreto 1842/1996

Vigente
Declara luto oficial e da outras pr
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Decreto 1841/1996

Vigente
Declara utilidade publica
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Decreto 1840/1996

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria voluntar
Detalhes

Decreto 1839/1996

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria voluntar
Detalhes

Decreto 1838/1996

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria voluntar
Detalhes

Decreto 1837/1996

Vigente
Dispoe sobre aposentadoria voluntar
Detalhes

Decreto 1836/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Decreto 1835/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1834/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 1833/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1832/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Decreto 1831/1996

Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo ser
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Decreto 1830/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no Orca
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Decreto 1829/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1827/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1809/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1808/1996

Vigente
Fixa tarifa de abastecimento de agu
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Decreto 1807/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 1806/1996

Vigente
Revoga Decreto no 1649-1994 e da ou
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Decreto 1805/1996

Vigente
resolve promover os seguintes servi
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Decreto 1804/1996

Vigente
Convoca a II Conferencia Municipal
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Decreto 1803/1996

Vigente
Fixa preços publicos para servicos
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Decreto 1802/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1801/1996

Vigente
Declara utilidade publica
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Decreto 1800/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 1799/1996

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1798/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 1797/1996

Vigente
Regulamenta o regimento interno do
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Decreto 1796/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Decreto 1795/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Decreto 1794/1996

Vigente
Suspende pagamentos das contribuico
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Decreto 1793/1996

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1792/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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