Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 1093/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 1057/1989

Vigente
Revoga Carta Compromisso de doacao
Detalhes

Decreto 1039/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1038/1989

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias
Detalhes

Decreto 1032/1989

Vigente
Sanciona e promulga as leis 721,722
Detalhes

Decreto 995/1989

Vigente
Revoga o Decreto no 994-1989 e decla
Detalhes

Decreto 977/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 705-89
Detalhes