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Ano

Decreto 2507/2008
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2506/2008
Vigente
Declara Facultivo o Ponto nas repar
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Decreto 2505/2008
Vigente
Dispõe averbação de tempo de ser
Detalhes

Decreto 2504/2008
Vigente
Dispõe averbação de tempo de ser
Detalhes

Decreto 2503/2008
Vigente
Dispoe sobre suplementacao de dotac
Detalhes

Decreto 2502/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2501/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2500/2008
Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo de
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Decreto 2499/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2498/2008
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 29-30
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Decreto 2497/2008
Vigente
Dispõe sobre o processo de seleção
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Decreto 2496/2008
Vigente
Declara Facultivo o Ponto nas repar
Detalhes

Decreto 2495/2008
Vigente
Aprova o regulamento do concurso do
Detalhes

Decreto 2494/2008
Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2480
Detalhes

Decreto 2493/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2492/2008
Vigente
Nova redação Art 1 Decreto 2116-02
Detalhes

Decreto 2491/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2490/2008
Vigente
Dispõe sobre a Nomeação dos membros(1)
Detalhes

Decreto 2489/2008
Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2488/2008
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2487/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2486/2008
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2485/2008
Vigente
Altera anexo Art 10o Decreto 2469
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Decreto 2484/2008
Vigente
Convoca a I Conferência Municipal
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Decreto 2483/2008
Vigente
Regulamenta Lei no 1604-08 que auto
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Decreto 2482/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2481/2008
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2480/2008
Vigente
Dispõe sobre a designação de membro(1)
Detalhes

Decreto 2479/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2478/2007
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2477/2007
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2476/2007
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2475/2007
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2474/2007
Vigente
Estabelece e regulamenta a utilizaç(1)
Detalhes

Decreto 2473/2007
Vigente
Convalida o Decreto no 2398-06
Detalhes

Decreto 2472/2007
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2471/2007
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2470/2007
Vigente
Aprova o regulamento do concurso do
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Decreto 2469/2007
Vigente
Regulamenta e autoriza os valores d
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Decreto 2468/2007
Vigente
Nomeia os membros para comporem o
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