Decreto 4149/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4148/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4147/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4146/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4144/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4142/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4141/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4140/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4139/2025 |
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| Vigente |
| Substitui membro da Comissão de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar |
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Decreto 4138/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4137/2025 |
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| Vigente |
| Designa Corpo Técnico Multidisciplinar para Análise de Licenciamento Ambiental |
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Decreto 4136/2025 |
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| Vigente |
| Substitui os membros titular e suplente do Decreto 3724/22 |
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Decreto 4135/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4133/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4132/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4131/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4130/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4129/2025 |
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| Vigente |
| Regulamenta o art. 95,§ 2º da Lei nº 14.133 de 2021- Pequenas compras e prestação de serviços |
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Decreto 4128/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4127/2025 |
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| Vigente |
| Proíbe descarte de entulhos, e similares em vias e áreas públicas |
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Decreto 4126/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento de normas do TCE/MS, quanto ao sistema Sfinge, e dá outras providências. |
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Decreto 4123/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4122/2025 |
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| Vigente |
| Designar membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI |
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Decreto 4121/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas |
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Decreto 4120/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4119/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4118/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4117/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4116/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4115/2025 |
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| Vigente |
| Divulga os dias e feriados e estabelece os dias de pontos facultativos 2025 |
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Decreto 4114/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4113/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4112/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4111/2025 |
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| Vigente |
| Altera o art. 4º do Decreto 3.621/2021 Comissão Permanente de Sindicância |
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Decreto 4110/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4109/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4108/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4107/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4106/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4105/2025 |
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| Vigente |
| Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários rodoviários - 2025 |
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