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Ano

Lei Complementar 258/2022

Vigente
Autoriza permissão de uso do bem imóvel, localizado no Aeródromo Municipal- destinação hangar
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Lei Complementar 257/2022

Vigente
Acrescenta e altera o numero de vagas para cargo de Diretor Coordenador
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Lei Complementar 256/2022

Vigente
Cria a coordenadoria Especial da Mulher no município de Cassilândia
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Lei Complementar 255/2022

Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas aos Cargos de Provimento Efetivo de GAO - Engenheiro Ambiental e GAO - Engenheiro Florestal - Tabela Anexo III, da Lei Complementar 206/2018, de 05 de abril de 2018 alterada pela Lei Complementar 215/2018, de 30 de novembro de 2018
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Lei Complementar 254/2022

Vigente
Altera a Lei Complementar 182/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar 253/2022

Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal e para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Coordenador constante na Lei Complementar 206/2018
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Lei Complementar 252/2022

Vigente
Altera Lei Complementar 209/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
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Lei Complementar 251/2022

Vigente
Corrige as tabelas constantes nos Anexos II e VI da Lei Complementar 206/2018
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Lei Complementar 250/2022

Vigente
Concede reajuste no Piso Salarial dos Professores Municipais de Cassilândia/MS para o exercício de 2022
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Lei Complementar 249/2022

Vigente
Acrescenta o número de vagas ao Cargo de Advogado
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Lei Complementar 248/2022

Vigente
Altera a lei complementar 095/2006, assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável
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