Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Covid-19
Portal Transparência - Covid-19
Legislação - Covid 19
Boletim Diário - Covid-19
2022
2021
2020
Boletim de Vacinação - Covid-19
2022
2021
A Cidade
História da cidade
Localização
Estatísticas
Dados do Município
Hino e Símbolos
Agenda de Eventos
A Prefeitura
Estrutura Organizacional
Gabinete do Prefeito
Secretarias
Leis Municipais
Câmara Municipal
Holerite Online
Telefones
Serviços ao Cidadão
Concursos
Legislação
Chamamentos
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E
Diário Oficial
ITR
Balanços
Consulta de Débitos
CND
Autenticação de Nota Fiscal
Emissão de Certidão de Valor Venal
Iluminação Pública
Ver todos
Notícias
Portal Transparência
Mídia
Galeria
Videos
Contato
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(67) 3596-1301 (67) 3596-2046
Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 (MS)
Início
Covid-19
Portal Transparência - Covid-19
Legislação - Covid 19
Boletim Diário - Covid-19
2022
2021
2020
Boletim de Vacinação - Covid-19
2022
2021
A Cidade
História da cidade
Localização
Estatísticas
Dados do Município
Hino e Símbolos
Agenda de Eventos
A Prefeitura
Estrutura Organizacional
Gabinete do Prefeito
Secretarias
Leis Municipais
Câmara Municipal
Holerite Online
Telefones
Serviços ao Cidadão
Concursos
Legislação
Chamamentos
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E
Diário Oficial
ITR
Balanços
Consulta de Débitos
CND
Autenticação de Nota Fiscal
Emissão de Certidão de Valor Venal
Iluminação Pública
Ver todos
Notícias
Portal Transparência
Mídia
Galeria
Videos
Contato
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Lei Complementar
Ano:
1983
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
Decreto Covid-19
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ato
2
Decreto
1948
Decreto Covid-19
32
Lei Complementar
762
Lei Ordinária
3612
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
3359
Status
Revogado
69
Vigente
9648
Ano
2024
1066
2023
1383
2022
1439
2021
200
2020
136
2019
168
2018
158
2017
116
2016
125
2015
113
2014
122
2013
128
2012
100
2011
105
2010
120
2009
170
2008
117
2007
97
2006
110
2005
107
2004
94
2003
139
2002
115
2001
114
2000
61
1999
51
1998
49
1997
74
1996
94
1995
83
1994
134
1993
175
1992
181
1991
138
1990
148
1989
179
1988
176
1987
174
1986
169
1985
181
1984
163
1983
158
1982
206
1981
22
1980
21
1979
15
1978
29
1977
51
1976
18
1975
21
1974
15
1973
20
1972
15
1971
13
1970
17
1969
11
1968
15
1967
18
1966
34
1965
27
1964
34
1963
27
1962
26
1961
25
1960
13
1959
23
1958
15
1957
19
1956
19
1955
9
1954
9
Pesquisa Avançada
Lei Complementar 196/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
Lei Complementar 195/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
Lei Complementar 194/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
Lei Complementar 193/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
Lei Complementar 192/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
Lei Complementar 191/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
Lei Complementar 190/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
Lei Complementar 189/1983
Status:
Vigente
Súmula:
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes
