Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 460/1982

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
Detalhes

Lei Ordinária 459/1982

Vigente
Concede aumento de vencimento aos funcio
Detalhes

Lei Ordinária 458/1982

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 457/1982

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 456/1982

Vigente
Autoriza desapropriar a area que mencion
Detalhes

Lei Ordinária 455/1982

Vigente
Autoriza doar ao grupo teatral senzala
Detalhes

Lei Ordinária 454/1982

Vigente
Autoriza doar ao sindicato rural de Cass
Detalhes

Lei Ordinária 453/1982

Vigente
Concede aumento salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 452/1982

Vigente
Concede aumento de vencimento aos funcio
Detalhes

Lei Ordinária 451/1982

Vigente
Proibe a mudanca de estradas vicinais
Detalhes

Lei Ordinária 450/1982

Vigente
Fixa a verba de representacao do preside
Detalhes

Lei Ordinária 449/1982

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 448/1982

Vigente
Autoriza a ceder em regime de comadata o
Detalhes

Lei Ordinária 447/1982

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
Detalhes

Lei Ordinária 446/1982

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 445/1982

Vigente
Cria cargo no quadro de funcionario da p
Detalhes

Lei Ordinária 443/1982

Vigente
Enquadra funcionarios da Camara Municipa
Detalhes

Lei Ordinária 442/1982

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
Detalhes

Lei Ordinária 441/1982

Vigente
Autoriza efetuar operacao de credito
Detalhes

Lei Ordinária 440/1982

Vigente
Autoriza desapropriar a area que mencion
Detalhes

Lei Ordinária 439/1982

Vigente
Concede aumento salarial aos servidores
Detalhes

Lei Complementar 188/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 187/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 186/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 185/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 184/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 183/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 182/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 181/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 180/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 179/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 178/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 177/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 176/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Decreto 175/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 174/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 173/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 172/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 171/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes

Lei Complementar 170/1982

Vigente
Transpor o servidor nomeado pela por
Detalhes