Lei Ordinária 2376/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros ao s funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular |
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Lei Ordinária 2375/2023 |
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Vigente |
Cria figura do manual de manutenção dos bens públicos, com entrega concomitante à inauguração da obra pública e á outras providências |
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Lei Ordinária 2373/2023 |
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Vigente |
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta |
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Lei Ordinária 2372/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares , que destinam recursos ao município Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2371/2023 |
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Vigente |
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n. 2363/2023 REFIS |
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Lei Ordinária 2370/2023 |
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Vigente |
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2369/2023 |
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Vigente |
Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda. |
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Lei Ordinária 2368/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019 |
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Lei Ordinária 2367/2023 |
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Vigente |
Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família" |
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Lei Ordinária 2366/2023 |
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Vigente |
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2365/2023 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS |
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Lei Ordinária 2364/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA |
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Lei Ordinária 2363/2023 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2023 |
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Lei Ordinária 2362/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER |
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Lei Ordinária 2361/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO |
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Lei Ordinária 2360/2023 |
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Vigente |
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais |
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Lei Ordinária 2359/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde |
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Lei Ordinária 2358/2023 |
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Vigente |
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 2357/2023 |
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Vigente |
Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA |
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Lei Ordinária 2356/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 1º da Lei 2.312/2022 |
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Lei Ordinária 2355/2023 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo Imóvel Publico |
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Lei Ordinária 2354/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Lote 02 à empresa Walter Luiz Sales e Souza |
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Lei Ordinária 2274/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos na rede pública municipal de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 382/2023 |
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Vigente |
Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel - MORETI E FIORILLI CONCRETO E ARTEFATOS LTDA |
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Lei Ordinária 2353/2022 |
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Vigente |
Lei Orçamentaria - LOA 2023 |
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Lei Ordinária 2352/2022 |
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Vigente |
Autoriza doar imóvel público à empresa M.R.G Ferreira- Empreiteira M M |
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Lei Ordinária 2351/2022 |
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Vigente |
Autoriza doar imovél público à empresa Valdeir Paula de Jesus - V.P.J Utilidades |
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Lei Ordinária 2350/2022 |
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Vigente |
Autoriza doar imóvel público à empresa Vitor Fabiano Batista Raul - Tornearia Central |
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Lei Ordinária 2349/2022 |
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Vigente |
Retifica o art. 40 da Lei n. 2.337/2022 |
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Lei Ordinária 2348/2022 |
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Vigente |
Institui o programa Câmara vai à Escola |
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Lei Ordinária 2347/2022 |
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Vigente |
Denomina a ARENA ESPORTIVA de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2346/2022 |
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Vigente |
Altera o art. 1º da Lei 2.010/2015 - Repasse de 10 % CASSEMS |
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Lei Ordinária 2345/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Poder executivo a doar o imóvel público, a empresa Edio Vernilo Junior, denominada S.O.S Balanças e Troncos-ME. |
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Lei Ordinária 2344/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Uziel Alves de Andrade. |
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Lei Ordinária 2343/2022 |
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Vigente |
Autorizar o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Antônio Cezar de Almeida de Andrade, denominada Gota D'agua Limpeza. |
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Lei Ordinária 2342/2022 |
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Vigente |
Autoriza a celebração de convênio com a agência estadual de regulação de serviços públicos (AGEMS). |
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Lei Ordinária 2341/2022 |
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Vigente |
Autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. |
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Lei Ordinária 2340/2022 |
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Vigente |
Autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cassilândia. |
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Lei Ordinária 2339/2022 |
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Vigente |
Reconhece o wheeling e demais manobras de motociclismo como prática esportiva no Município de Cassilândia e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2338/2022 |
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Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 1.973/2014 de 20 de outubro de 2014 e dá outras providências. |
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