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Lei Ordinária 2376/2023

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros ao s funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular
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Lei Ordinária 2375/2023

Vigente
Cria figura do manual de manutenção dos bens públicos, com entrega concomitante à inauguração da obra pública e á outras providências
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Lei Ordinária 2373/2023

Vigente
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta
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Lei Ordinária 2372/2023

Vigente
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares , que destinam recursos ao município Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2371/2023

Vigente
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n. 2363/2023 REFIS
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Lei Ordinária 2370/2023

Vigente
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2369/2023

Vigente
Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda.
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Lei Ordinária 2368/2023

Vigente
Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019
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Lei Ordinária 2367/2023

Vigente
Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família"
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Lei Ordinária 2366/2023

Vigente
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia
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Lei Ordinária 2365/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS
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Lei Ordinária 2364/2023

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2363/2023

Vigente
Institui o REFIS 2023
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Lei Ordinária 2362/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER
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Lei Ordinária 2361/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO
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Lei Ordinária 2360/2023

Vigente
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2359/2023

Vigente
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde
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Lei Ordinária 2358/2023

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2357/2023

Vigente
Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA
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Lei Ordinária 2356/2023

Vigente
Altera o art. 1º da Lei 2.312/2022
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Lei Ordinária 2355/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo Imóvel Publico
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Lei Ordinária 2354/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Lote 02 à empresa Walter Luiz Sales e Souza
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Lei Ordinária 2274/2023

Vigente
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos na rede pública municipal de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 382/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel - MORETI E FIORILLI CONCRETO E ARTEFATOS LTDA
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Lei Ordinária 2353/2022

Vigente
Lei Orçamentaria - LOA 2023
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Lei Ordinária 2352/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel público à empresa M.R.G Ferreira- Empreiteira M M
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Lei Ordinária 2351/2022

Vigente
Autoriza doar imovél público à empresa Valdeir Paula de Jesus - V.P.J Utilidades
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Lei Ordinária 2350/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel público à empresa Vitor Fabiano Batista Raul - Tornearia Central
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Lei Ordinária 2349/2022

Vigente
Retifica o art. 40 da Lei n. 2.337/2022
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Lei Ordinária 2348/2022

Vigente
Institui o programa Câmara vai à Escola
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Lei Ordinária 2347/2022

Vigente
Denomina a ARENA ESPORTIVA de Cassilândia
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Lei Ordinária 2346/2022

Vigente
Altera o art. 1º da Lei 2.010/2015 - Repasse de 10 % CASSEMS
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Lei Ordinária 2345/2022

Vigente
Autoriza o Poder executivo a doar o imóvel público, a empresa Edio Vernilo Junior, denominada S.O.S Balanças e Troncos-ME.
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Lei Ordinária 2344/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Uziel Alves de Andrade.
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Lei Ordinária 2343/2022

Vigente
Autorizar o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Antônio Cezar de Almeida de Andrade, denominada Gota D'agua Limpeza.
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Lei Ordinária 2342/2022

Vigente
Autoriza a celebração de convênio com a agência estadual de regulação de serviços públicos (AGEMS).
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Lei Ordinária 2341/2022

Vigente
Autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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Lei Ordinária 2340/2022

Vigente
Autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cassilândia.
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Lei Ordinária 2339/2022

Vigente
Reconhece o wheeling e demais manobras de motociclismo como prática esportiva no Município de Cassilândia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2338/2022

Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 1.973/2014 de 20 de outubro de 2014 e dá outras providências.
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