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  • Decreto nº 3432/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dá nova redação ao art 2º do decreto 3233/2017
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  • Decreto nº 3431/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dá nova redação no art. 2º do decreto 3203/2017
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  • Decreto nº 3430/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Da nova redação no art. 2º do decreto 2.985/2015
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  • Decreto nº 3429/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Suplementação de dotações orçamentárias 05 novembro
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  • Decreto nº 3428/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de tempo de serviço Salete Terezinha Santin
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  • Decreto nº 3427/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Suplementação de dotações orçamentárias 01 de novembro 2019
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  • Decreto nº 3426/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Da nova redação ao art. 2º do decreto 2985/2015
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  • Decreto nº 3425/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Substitui membro da junta médica.
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  • Decreto nº 3424/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Ademir Gomes da Silva
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  • Decreto nº 3423/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Eda Maria Maia de Assis
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  • Decreto nº 3422/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Nomeação dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal da Previsca
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  • Decreto nº 3421/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Substitui membro da Junta Médica
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  • Decreto nº 3420/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta setorização da Limpeza Publica
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  • Decreto nº 3418/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Marcos Pereira dos Santos
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  • Decreto nº 3417/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Fátima aparecida Pereira
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  • Decreto nº 3416/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Fátima Aparecida Fernandes
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  • Decreto nº 3415/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta a Lei 2.172/2019 - cria área de estacionamento motocicleta.
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  • Decreto nº 3413/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dotações orçamentárias de 01 outubro 2019.
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  • Decreto nº 3412/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Valdecy Mendes de Souza
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  • Decreto nº 3411/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dotações orçamentárias 24 setembro 2019
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  • Decreto nº 3410/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Desapropriação de área com destinação abertura de Rua Domingos Sebastião Coelho.
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  • Decreto nº 3409/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Substitui membro CMAS
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  • Decreto nº 3408/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Tratativas de concessão exploração serviços de água com SANESUL
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  • Decreto nº 3407/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Fixa preços Serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários
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  • Decreto nº 3406/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dá nova redação ao inciso I Art. 11 decreto 3.129/2016
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  • Decreto nº 3405/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Suspensão das tratativas com Sanesul
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  • Decreto nº 3404/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Substitui membro CMDCA Lucimar
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  • Decreto nº 3403/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Waldery Belarmino de Souza
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  • Decreto nº 3401/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Convocação para 1 audiência de apresentação concessão de água.
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  • Decreto nº 3401/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Ozélio da silva
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  • Decreto nº 3400/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Altera o anexo I do decreto 3.378/2019. Diárias
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  • Decreto nº 3399/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dotações Orçamentárias 19 de setembro 2019
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  • Decreto nº 3398/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Eliamar Aparecida Borges Ferreira
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  • Decreto nº 3397/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Maria Aparecida de Freitas
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  • Decreto nº 3396/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Cleonice Pereira Brito
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  • Decreto nº 3395/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Averbação de Sebastião Ferraz
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  • Decreto nº 3394/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Revoga na íntegra decreto 1.649/94- Trevo Rodoviário
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  • Decreto nº 3393/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Substitui Membro do CMDCA Paulo de Tarso
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  • Decreto nº 3392/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dotações Orçamentárias 01 de agosto 2019
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  • Decreto nº 3391/2019

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta 8 encontro de Som automotivo
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