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  • Lei Ordinária nº 2164/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção à AMAS
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  • Lei Ordinária nº 2163/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: autoriza subvenção a AMAS
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  • Lei Ordinária nº 2163/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: institui dois de julho dia da prevenção e combate a incêndios
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  • Lei Ordinária nº 2162/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: da nova redação no art. 4 da lei 2155 auxilio lote urbanizado
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  • Lei Ordinária nº 2161/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: dispõe sobre remoção de veículos abandonados
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  • Lei Ordinária nº 2160/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: dispõe sobre piso salarial dos agentes comunitários de saúde
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  • Lei Ordinária nº 2159/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: denomina rua AQ de rua Waldir Pereira Maia
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  • Lei Ordinária nº 2158/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: denomina rua AR Durvalino Gioli
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  • Lei Ordinária nº 2157/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: revoga art. 1 e 3 da 878/92
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  • Lei Ordinária nº 2156/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: maus tratos aos animais
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  • Lei Ordinária nº 2155/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Auxilio financeiro para lote urbanizado
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  • Lei Ordinária nº 2154/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: penalidades aedes aegypti
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  • Lei Ordinária nº 2153/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: altera destinação de imóvel da lei 1069 de 97
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  • Lei Ordinária nº 2152/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: concede reajuste aos servidores da câmara municipal
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  • Lei Ordinária nº 2151/2019

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste aos servidores municipais.
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  • Decreto nº 3248/2018

    Categoria: Decreto
    Súmula: Decreta Feriados e ponto facultativo de 2018
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  • Lei Complementar nº 216/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Código Tributário
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  • Lei Ordinária nº 2150/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: convenio com COMCISP
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  • Lei Ordinária nº 2149/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Da nova redação na Lei 2143/2018
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  • Lei Ordinária nº 2148/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LOA para 2019
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  • Lei Ordinária nº 2147/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza firmar convenio com para construção de aeroporto fazenda Soledade
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  • Lei Ordinária nº 2146/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza subvenção com a Fundação Pio XII
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  • Lei Ordinária nº 2145/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: da nova redação na Lei 1164/2000
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  • Lei Ordinária nº 2144/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção com Santa Casa de Misericórdia Cassilândia
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  • Lei Ordinária nº 2143/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Institui Gratificação PMAQ/CEO
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  • Lei Ordinária nº 2142/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção ao Lar da Criança e Adolescente
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  • Lei Ordinária nº 2141/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: subvenção a Rede Feminina do Combate ao Canêr
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  • Lei Ordinária nº 2140/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: altera a Lei 1582/2007 e da nova redação na Lei 2083/17.
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  • Lei Complementar nº 214/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: ALTERA METAS DA LEI COMP. 163/14
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  • Lei Ordinária nº 2139/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Da nova redação ao REFIS
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  • Lei Ordinária nº 2137/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Rua Joana Pereira de Almeida
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  • Lei Ordinária nº 2136/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: CAVALGADA
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  • Lei Ordinária nº 2135/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: BRASOL
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  • Lei Ordinária nº 2134/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LDO
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  • Lei Ordinária nº 2133/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção com Sindicato Rural de Cassilândia
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  • Lei Ordinária nº 2132/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Correção monetária modalidades licitatórias
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  • Lei Ordinária nº 2131/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Refis 2018
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  • Lei Ordinária nº 2130/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre instalação de quebra molas
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  • Lei Complementar nº 213/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: EXTINGUE E TRANSFORMA O CARGO DE GARI
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  • Lei Ordinária nº 2129/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre gratificação PROFUNCIONÁRIO
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