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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto Covid-19 3599/2021
Vigente
Restaura o regime de teletrabalho
Detalhes

Decreto Covid-19 3598/2021
Vigente
Congestão municipal distanciamento e isolamento social
Detalhes

Decreto Covid-19 3597/2021
Vigente
prorroga horário de expediente no paço Municipal
Detalhes

Decreto 3596/2021
Vigente
Revoga decreto 3583/2021. Restabelece ponto facultativo Corpus Christi
Detalhes

Decreto 3595/2021
Vigente
Substitui membro CMAS Ana Lucia- Aline Silva Cruvinel
Detalhes

Decreto 3594/2021
Vigente
Substitui Matheus Casarin por Bruna Martins Peres-JARI
Detalhes

Decreto Covid-19 3593/2021
Vigente
Revoga incisos VI e V do art 9º Decreto 3585/2021
Detalhes

Decreto Covid-19 3590/2021
Vigente
Prorroga horário de atendimento ao público no Paço Municipal das 7 as 11 hs- COVID-19
Detalhes

Decreto 3589/2021
Vigente
Retifica o decreto 3578/2021 organograma
Detalhes

Decreto 3588/2021
Vigente
Altera o organograma ADM
Detalhes

Decreto 3587/2021
Vigente
Altera o organograma Gabinete
Detalhes

Decreto Covid-19 3586/2021
Vigente
Regime teletrabalho ADM -Covid-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3585/2021
Vigente
Congestão Municipal do distanciamento e isolamento social - TELETRABALHO- COVID-19
Detalhes

Decreto 3584/2021
Vigente
notifica do lançamento oficio progressividade de tempo aos imóveis (não edificados)
Detalhes

Decreto 3583/2021
Vigente
prorroga feriado Tiradentes, ponto facultativo corpus Christi e véspera aniversario da cidade
Detalhes

Decreto 3582/2021
Vigente
nomeação comissão PME
Detalhes

Decreto 3579/2021
Vigente
Composição JARI
Detalhes

Decreto 3578/2021
Vigente
Altera organograma secretaria agricultura , pecuária, indústria e comércio
Detalhes

Decreto Covid-19 3577/2021
Vigente
Suspende aulas no município- COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3576/2021
Vigente
Estabelece horário de expediente Paço - COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3574/2021
Vigente
Autoriza funcionamento das Escolas Rede Municipal e Privada ( Particulares) - COVID-19
Detalhes

Decreto 3573/2021
Vigente
Retifica decreto 3571- CMAS
Detalhes

Decreto 3572/2021
Vigente
Altera o organograma secretaria municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 3571/2021
Vigente
Designa secretária executiva CMAS Sonia Regina Perin
Detalhes

Decreto 3570/2021
Vigente
Substitui membro comitê programa criança feliz
Detalhes

Decreto 3569/2021
Vigente
Desapropriação Mineradora BRITASUL LTDA
Detalhes

Decreto 3568/2021
Vigente
Revoga inciso VII do art.. 3º decreto 3486/2020
Detalhes

Decreto 3567/2021
Vigente
Divulga feriados de 2021
Detalhes

Decreto 3566/2021
Vigente
Decreta luto oficial em face do falecimento de Olívia Theodora Barboza
Detalhes

Decreto 3565/2021
Vigente
Dispõe sobre futuras aquisições de veículos e padronização frota municipal
Detalhes

Decreto 3564/2021
Vigente
Dotações orçamentárias 01 fevereiro 2021
Detalhes

Decreto 3563/2021
Vigente
Prorrogação orçamentária para 2021
Detalhes

Decreto 3562/2021
Vigente
Dotações orçamentárias 04 janeiro 2021
Detalhes

Decreto 3560/2021
Vigente
Composição Junta Médica Municipal
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Decreto 3559/2021
Vigente
Dá nova redação ao art. 1º do decreto 3553/2020- reajute taxa de água
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Lei Ordinária 2241/2021
Vigente
Denomina Rua Projetada 17, Eronides Ferreira da Silva
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Lei Ordinária 2240/2021
Vigente
Denomina a rua Projetada 19 Salvina Batista de Souza
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Lei Ordinária 2239/2021
Vigente
Prorroga prazo para inicio das obras de ampliação AGROINDÚSTRIA OLHOS VERDES
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Lei Ordinária 2237/2021
Vigente
Criação do Banco de Materiais de Construção
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Lei Ordinária 2236/2021
Vigente
Convenio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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