Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2382/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel à empresa Moreti e Fiorilli Concreto e artefatos - LL Concreto
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Lei Ordinária 2381/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel - AGROSUL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
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Lei Ordinária 2380/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura - ARACEMA ALIMENTOS LTDA -SABOR AS MASSAS
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Lei Ordinária 2379/2023

Vigente
Disciplina a utilização de caçambas
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Lei Ordinária 2378/2023

Vigente
Dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas
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Lei Ordinária 2377/2023

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particular de ensino do município de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2376/2023

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros ao s funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular
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Lei Ordinária 2375/2023

Vigente
Cria figura do manual de manutenção dos bens públicos, com entrega concomitante à inauguração da obra pública e á outras providências
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Lei Ordinária 2373/2023

Vigente
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta
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Lei Ordinária 2372/2023

Vigente
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares , que destinam recursos ao município Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2371/2023

Vigente
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n. 2363/2023 REFIS
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Lei Ordinária 2370/2023

Vigente
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2369/2023

Vigente
Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda.
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Lei Ordinária 2368/2023

Vigente
Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019
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Lei Ordinária 2367/2023

Vigente
Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família"
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Lei Ordinária 2366/2023

Vigente
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia
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Lei Ordinária 2365/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS
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Lei Ordinária 2364/2023

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2363/2023

Vigente
Institui o REFIS 2023
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Lei Ordinária 2362/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER
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Lei Ordinária 2361/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO
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Lei Ordinária 2360/2023

Vigente
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2359/2023

Vigente
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde
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Lei Ordinária 2358/2023

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2357/2023

Vigente
Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA
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Lei Ordinária 2356/2023

Vigente
Altera o art. 1º da Lei 2.312/2022
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Lei Ordinária 2355/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo Imóvel Publico
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Lei Ordinária 2354/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Lote 02 à empresa Walter Luiz Sales e Souza
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Lei Ordinária 2274/2023

Vigente
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos na rede pública municipal de Cassilândia-MS
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Portaria 1160/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato, inexigibilidade de licitação 026/2023
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Portaria 1159/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 025/2023
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Portaria 1158/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 024/2023
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Portaria 1157/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 023/2023
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Portaria 1156/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - inexigibilidade de licitação 21/2023
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Portaria 1155/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 50/2023
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Portaria 1154/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 48/2023
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Portaria 1153/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 45/2023
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Portaria 1152/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 45/2023
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Portaria 1151/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato pregão eletrônico 36/2023
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Portaria 1150/2023

Vigente
Designar servidor como fiscal de contrato - pregão eletrônico 33/2023
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