Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1405/2004

Vigente
Concede reajuste salarial aos detentores
Detalhes

Lei Ordinária 1404/2004

Vigente
Denomina Quadra de Skate da VP
Detalhes

Lei Ordinária 1403/2004

Vigente
Nova redação Art 4o da Lei no 1175-2001
Detalhes

Lei Ordinária 1402/2004

Vigente
Convênio de cooperação mútua com a Assoc
Detalhes

Lei Ordinária 1401/2004

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 1400/2004

Vigente
Assegura remuneração a professores com c
Detalhes

Lei Ordinária 1399/2004

Vigente
Desafeta bens imóveis públicos da catego
Detalhes

Lei Ordinária 1398/2004

Vigente
Autoriza doar lotes de terrenos urbano
Detalhes

Lei Ordinária 1397/2004

Vigente
Concede Incentivo a servidor em exercici
Detalhes

Lei Ordinária 1396/2004

Vigente
Nova Redação Art 1o da Lei no 1374-2003
Detalhes

Lei Ordinária 1395/2004

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
Detalhes

Lei Ordinária 1394/2004

Vigente
Convênio com a Comunidade Terapêutica
Detalhes

Lei Ordinária 1393/2004

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
Detalhes

Lei Ordinária 1392/2004

Vigente
Cria COMSEA
Detalhes

Lei Ordinária 1391/2004

Vigente
Convênio com a FUNFARME
Detalhes

Lei Ordinária 1390/2004

Vigente
Convênio com o Hospital Psiquiatrico Dr.
Detalhes

Lei Ordinária 1389/2004

Vigente
Dispõe incentivo á alunos F.I.C-FAVA
Detalhes

Lei Ordinária 1388/2004

Vigente
Nova redação Art 2o e inciso XI Art 3o da Le
Detalhes

Lei Ordinária 1387/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
Detalhes

Lei Ordinária 1386/2004

Vigente
Nova redação Art 1o da Lei no 1380-2003
Detalhes

Lei Ordinária 1385/2004

Vigente
Nova redação Art3o Lei 1071-97 Art4o Lei1
Detalhes

Lei Ordinária 1384/2004

Vigente
Convênio com a SAB
Detalhes

Lei Ordinária 1383/2004

Vigente
Concede subvenção á ACIC
Detalhes

Lei Ordinária 1382/2004

Vigente
Dispõe sobre a Doação de terrenose a impl
Detalhes

Lei Complementar 82/2004

Vigente
Dispoe sobre alteracoes da previdencia d
Detalhes

Lei Complementar 81/2004

Vigente
Corrige Tabela I do Anexo II da Lei no68
Detalhes

Lei Complementar 80/2004

Vigente
Corrige Tabela do Anexo V, Inciso I, Art
Detalhes

Lei Complementar 79/2004

Vigente
Nova redacao Art 25o da Lei no 066 2002
Detalhes

Decreto 2222/2003

Vigente
Inutilizado
Detalhes

Decreto 2221/2003

Vigente
Retifica Decreto no 2219-2003 e dá
Detalhes

Decreto 2220/2003

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Decreto 2219/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2218/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2217/2003

Vigente
Dispõe sobre reajuste da taxa do se
Detalhes

Decreto 2216/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2215/2003

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2214/2003

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2213/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2212/2003

Vigente
Nova redação Art 1 Decreto 2206-03
Detalhes

Decreto 2211/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes