Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1474/2005

Vigente
Desafeta Bens Imóveis PÚBLICOS
Detalhes

Lei Ordinária 1465/2005

Vigente
Desapropriação para construção da Vara do Trabalho.
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Lei Ordinária 1465/2005

Vigente
verso matricula
Detalhes

Lei Ordinária 1464/2005

Vigente
Convênio com o IDATERRA
Detalhes

Lei Ordinária 1459/2005

Vigente
Celebra convênio com a UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1458/2005

Vigente
Credito especial suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1454/2005

Vigente
Concede subvenção á APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1449/2005

Vigente
Celebra convênio com SAB
Detalhes

Lei Ordinária 1447/2005

Vigente
Celebra convênio com SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1441/2005

Vigente
DENOMINA ESF BAIRRO IZANOPÓLIS
Detalhes

Lei Complementar 86/2005

Vigente
Dispoe sobre o Estatuto dos Servidores d
Detalhes

Lei Complementar 85/2005

Vigente
Nova redacao Art 17o da Lei no 082 2004
Detalhes

Lei Complementar 84/2005

Vigente
Cria cargo de Provimento em Comissao e d
Detalhes

Lei Complementar 83/2005

Vigente
Dispoe sobre a criacao das Secretarias M
Detalhes

Decreto 2269/2004

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2268/2004

Vigente
Declara horario de expediente para
Detalhes

Decreto 2267/2004

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2266/2004

Vigente
Dispõe sobre o reajuste da taxa do
Detalhes

Decreto 2265/2004

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa d
Detalhes

Decreto 2264/2004

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2263/2004

Vigente
Retifica o Decreto no 2163-2003 e d
Detalhes

Decreto 2262/2004

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2261/2004

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2260/2004

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2259/2004

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2258/2004

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2257/2004

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2256/2004

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2255/2004

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2254/2004

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2253/2004

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2252/2004

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2251/2004

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2250/2004

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2249/2004

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2248/2004

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2247/2004

Vigente
Retifica Item 4 Art 3o Decreto 2195
Detalhes

Decreto 2246/2004

Vigente
Retifica Inciso III Art 1o Decreto
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Decreto 2245/2004

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2244/2004

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
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