Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2426/2007

Vigente
Convoca a 3ª Conferência da Cidade
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Decreto 2425/2007

Vigente
Dispõe sobre a homologação do concu
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Decreto 2424/2007

Vigente
Nomeia e empossa membros para compo
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Decreto 2423/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2422/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de (1)
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Decreto 2421/2007

Vigente
020507
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Decreto 2420/2007

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
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Decreto 2419/2007

Revogado
Suspende concessão e pagamento de f
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Decreto 2418/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2417/2007

Vigente
Dispensa de licitação as despesas e
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Decreto 2416/2007

Vigente
Regulamenta a Lei no 1558-2007 que
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Decreto 2415/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2414/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2413/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2412/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2411/2007

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 11, 1
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Decreto 2410/2007

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 11, 1
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Decreto 2409/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2408/2007

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2407/2007

Vigente
Nova redação Art2 Decreto 2398-06
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Decreto 2406/2007

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2405/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2404/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2403/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1601/2007

Vigente
Abrir CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1598/2007

Vigente
Crédito
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Lei Ordinária 1596/2007

Vigente
Abrir crédito
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Lei Ordinária 1593/2007

Vigente
DENOMINA RUA 4 JARDIM CARDOSO
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Portaria 1588/2007

Vigente
Dispõe sobre o tombamento do Patrimônio Histórico , Cultural e Paisagístico da cachoeira do Salto
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Lei Ordinária 1582/2007

Vigente
Programa Estagiário
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Lei Ordinária 1564/2007

Vigente
dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos a servidor
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Lei Ordinária 1557/2007

Vigente
Criação do Conselho do FUNDEB
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Lei Ordinária 1552/2007

Vigente
Criação do FUNDEB
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Lei Complementar 108/2007

Vigente
Cria Cargo de Provimento em Comissao de Diretor
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Lei Complementar 107/2007

Vigente
Dispoe sobre alteracoes da previdencia
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Lei Complementar 106/2007

Vigente
Dispoe sobre a reestruturacao processo d
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Lei Complementar 105/2007

Vigente
Nova redacao Tabela 1 Anexo I da Lei 68
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Lei Complementar 104/2007

Vigente
Modifica as referencias dos cargos comis
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Lei Complementar 102/2007

Vigente
Corrige tabela I Anexo II da Lei no 068
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Lei Complementar 101/2007

Vigente
Cria Cargo em comissao de agente comunit
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