Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2623/2009

Vigente
Dispõe sobre a criação da INSTÂNCIA(1)
Detalhes

Decreto 2622/2009

Vigente
Dispõe sobre regularização e operac
Detalhes

Decreto 2621/2009

Vigente
Aprova o regulamento da II Conferên(1)
Detalhes

Decreto 2620/2009

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2619/2009

Vigente
Estabelece expediente Interno nas r
Detalhes

Decreto 2618/2009

Vigente
Nomeia os membros para comporem o C(1)
Detalhes

Decreto 2617/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
Detalhes

Decreto 2616/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2615/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2614/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2613/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2612/2009

Vigente
Convoca II Conferência Municipal de
Detalhes

Decreto 2611/2009

Vigente
Substitui Incisos I e II Art 1o Dec
Detalhes

Decreto 2610/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2609/2009

Vigente
Estabelece Plano de Contingenciamen
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Decreto 2608/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2607/2009

Vigente
Designa membros para compor a Comis
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Decreto 2606/2009

Vigente
Institui a Comissão Municipal de Se
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Decreto 2605/2009

Vigente
Estabelece Novo horário de expedien
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Decreto 2604/2009

Vigente
Estabelece horário de expediente na
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Decreto 2603/2009

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Munic
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Decreto 2602/2009

Vigente
Dispõe sobre a Convocação da VIII C
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Decreto 2601/2009

Vigente
Institui Nota Fiscal Serie Unica e
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Decreto 2600/2009

Vigente
Complementa normas para escrituraçã
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Decreto 2599/2009

Vigente
Disciplina a expedição de Alvará de
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Decreto 2598/2009

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2597/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2596/2009

Vigente
Nova redação Art 10o Decreto 2591-0
Detalhes

Decreto 2595/2009

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2594/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2593/2009

Vigente
Declara como veiculo oficial para p
Detalhes

Decreto 2592/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementações de dota
Detalhes

Decreto 2591/2009

Vigente
Regulamenta a modalidade de licitaç
Detalhes

Decreto 2590/2009

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2589/2009

Vigente
Revogam decretos 2452-07, 2583-09
Detalhes

Decreto 2588/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2587/2009

Vigente
Regulamenta Art 65o da Lei 109-08
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Decreto 2586/2009

Vigente
Decreta Luto Oficial nos Dias 9 10
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Decreto 2585/2009

Vigente
Cria a Unidade de Conservação de Us
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Lei Ordinária 2585/2009

Vigente
Cria Unidade de Conservação de Uso Suste
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