Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2688/2010

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2687/2010

Vigente
Declara como veiculo oficial para p(1)
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Decreto 2686/2010

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros(1)
Detalhes

Decreto 2685/2010

Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
Detalhes

Decreto 2684/2010

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
Detalhes

Decreto 2683/2010

Vigente
Nomeia membros para compor o Consel(1)
Detalhes

Decreto 2682/2010

Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
Detalhes

Decreto 2681/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2680/2010

Vigente
Declara facultativo o Ponto nas Rep
Detalhes

Decreto 2679/2010

Vigente
Nomeia e empossa membros para compo
Detalhes

Decreto 2678/2010

Vigente
Define diretrizes, critérios e proc
Detalhes

Decreto 2677/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2676/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2675/2010

Vigente
Dispõe sobre a pauta de valores par
Detalhes

Decreto 2674/2010

Vigente
Antecipa o feriado em comemoração à
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Decreto 2673/2010

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2672/2010

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2671/2010

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 8 9 e
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Decreto 2670/2010

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
Detalhes

Decreto 2669/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2668/2010

Vigente
Declara facultativo o p onto nas re
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Decreto 2667/2010

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 28 29
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Decreto 2666/2010

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2665/2010

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2664/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2663/2010

Vigente
Declara faultativo o ponto nas repa
Detalhes

Decreto 2662/2010

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
Detalhes

Decreto 2661/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2660/2010

Vigente
Nomeia os membros para compor o CMA(1)
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Decreto 2659/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2658/2010

Vigente
Nomeia os membros para compor o CMA(1)
Detalhes

Decreto 2657/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2656/2010

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 05 06
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Decreto 2655/2010

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2654/2010

Vigente
Nomeia membros para compor o consel
Detalhes

Decreto 2653/2010

Vigente
Dispõe sobre a opção do Municipio(1)
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Decreto 2652/2010

Vigente
Define diretrizes, criterios e proc
Detalhes

Decreto 2651/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2650/2010

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2649/2010

Vigente
Dispõe sobre a limpeza de terrenos
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