Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1848/2012

Vigente
Cria Programa COLETA DE ORIGEM VEGETAL
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Lei Ordinária 1847/2012

Vigente
Institui a 2o semana mes de Marco feira
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Lei Complementar 138/2012

Vigente
Nova redacao Art 3o acrescenta Art 4o na Lei no
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Lei Complementar 137/2012

Vigente
Estabelece a revisao do plano de amortizacao
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Lei Complementar 136/2012

Vigente
Acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo
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Lei Complementar 135/2012

Vigente
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da
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Lei Complementar 134/2012

Vigente
Acrescenta as vagas ao Cargo de Provimento em
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Lei Complementar 133/2012

Vigente
Cria Vagas e cargo de provimento efetivo
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Decreto 2764/2011

Vigente
Dispõe sobre o Cancelamentos de Déb
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Decreto 2763/2011

Vigente
Dispõe sobre os Cancelamentos de Re
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Decreto 2762/2011

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2761/2011

Vigente
Dispõe sobre o Recesso de Natal e F
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Decreto 2760/2011

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2759/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2758/2011

Vigente
Declara de Utilidade Pública para f
Detalhes

Decreto 2757/2011

Vigente
Institui o Comitê de Mobilização So(1)
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Decreto 2756/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2755/2011

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repar
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Decreto 2754/2011

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2753/2011

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2752/2011

Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
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Decreto 2751/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2750/2011

Vigente
Dispõe sobre regularização e operac
Detalhes

Decreto 2749/2011

Vigente
Declara Ponto Facultivo nas Reparti(1)
Detalhes

Decreto 2748/2011

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2747/2011

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repar
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Decreto 2746/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2745/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2744/2011

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2743/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2742/2011

Vigente
Dispõe sobre a Setorização da Limpe
Detalhes

Decreto 2741/2011

Vigente
Designa membros para compor a JARI
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Decreto 2740/2011

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de (1)
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Decreto 2739/2011

Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
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Decreto 2738/2011

Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
Detalhes

Decreto 2737/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2736/2011

Vigente
Dispõe sobre o Regulamento da Campa(1)
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Decreto 2735/2011

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2734/2011

Vigente
Substitui o Inciso I Art 1 Decreto
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Decreto 2733/2011

Vigente
Nomeia os membros para comporem o C
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