Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2805/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2804/2012

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2803/2012

Vigente
Dispõe sobre a nomeação de membros
Detalhes

Decreto 2802/2012

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2801/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2800/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2799/2012

Vigente
Dispõe sobre a criação e regulament
Detalhes

Decreto 2798/2012

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
Detalhes

Decreto 2796/2012

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
Detalhes

Decreto 2795/2012

Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
Detalhes

Decreto 2794/2012

Vigente
Dispõe sobre a pauta de valores par
Detalhes

Decreto 2793/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2792/2012

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2791/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaçõ
Detalhes

Decreto 2790/2012

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias 14, 15
Detalhes

Decreto 2789/2012

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2788/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2787/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2786/2012

Vigente
Define os parâmetros de priorização
Detalhes

Decreto 2785/2012

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2784/2012

Vigente
Nomeia os membros para CMAS
Detalhes

Decreto 2783/2012

Vigente
Nomeia os membros do CMDCA
Detalhes

Decreto 2782/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2781/2012

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2780/2012

Vigente
Nova redação Paragrafo 1 Art 2 Decr
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Decreto 2779/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2778/2012

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repar
Detalhes

Decreto 2776/2012

Vigente
Dispõe sobre o cronograma de ações
Detalhes

Decreto 2774/2012

Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2773/2012

Vigente
Estabelece Plano de Contingenciamen
Detalhes

Decreto 2772/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2771/2012

Vigente
Declara de Utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2770/2012

Vigente
Dispõe sobre a adesão à 1ª Conferên
Detalhes

Decreto 2769/2012

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2767/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2766/2012

Vigente
Nomeia os membros do CMDCA
Detalhes

Decreto 2765/2012

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Lei Ordinária 1892/2012

Vigente
Ref a ABRIR CRÉDITO - Cópia
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Lei Ordinária 1891/2012

Vigente
Ref a ESTIMA RECEITA 2013
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Lei Ordinária 1890/2012

Vigente
Ref a Alteração na Lei 1751-2010
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