A Prefeitura de Cassilândia MS apoia a campanha do CMDCA Cassilândia MS- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, TRANSFORME SUA CONTRIBUIÇÃO EM AÇÃO -, “Tire do Leão e invista nas crianças e nos adolescentes”, com objetivo de incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas ao Fundo da Infância e Adolescência.
A campanha é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação durante o período de envio da declaração de imposto de renda, iniciando em 1º de março até 30 de abril.
Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte que fizer a declaração na Modalidade Completa, tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo para o Fundo da Infância e Adolescência. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA. O CMDCA órgão deliberativo e consultivo formado pelo poder público e sociedade civil vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Cassilândia MS.
“Vejam a possibilidade enorme que nós temos de aumentar essa captação de recursos. E isso não é doação. Porque todos os que têm que pagar imposto, basta destinar na declaração de Imposto de Renda, 3% da pessoa física e 1% e Jurídica do que vai pagar, destinado a ações sociais do Município de Cassilândia MS”.
“Temos a iniciativa de sensibilizar o contribuinte por meio de ações objetivas como são os projetos financiados pelo FIA. Com isso, geramos resultado efetivo para a comunidade, com transparência, além de ser uma forma de manter o capital financeiro girando no nosso próprio município”, disse o prefeito.
A importância da campanha se deve à divulgação para a população que desconhece essa forma de ajudar ao Fundo da Infância e Adolescência.
A presidente do CMDCA esclarece que esta é uma operação regulamentada por lei, dentro do próprio programa de Declaração do Importo de Rende. “O contribuinte que fizer a destinação não vai pagar nada a mais por isso”, afirmou, lembrando que “não podemos deixar de destinar esses recursos, com tantas necessidades, com tanta carência, com tanta violação dos direitos que existem no país”, observa.
O contribuinte ainda pode fazer sua doação direta para a conta corrente do FIA -CNPJ: 16.943.429/0001-52 Cassilândia/MS, Conta Corrente 22.303-4 Agência 0909-1 Banco do Brasil.