Licitações

O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS OU PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACILITADORES DE OFICINAS E EDUCADORES SOCIAIS, conforme condições, descrições, quantitativos e exigências estabelecidas no Edital.

Habilitação de Instituições Bancárias e seus prepostos/correspondentes autorizados, incluídas as Cooperativas de Crédito, para prestar os serviços de recebimento e repasse de tributos e demais receitas, faturas de água e esgotos devidas ao Município de Cassilândia-MS, bem como da captação, transmissão de informações pertinentes e guarda de documentos e/ou informações dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, conforme consta no presente Edital, aplicando-se no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes.