Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 208/2021

Vigente
Nomeia gestores do Fundo municipal de turismo- FUMTUR
Detalhes

Decreto 3556/2020

Vigente
Fixa preço serviços de tratores e implementos
Detalhes

Decreto 3555/2020

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU 2021
Detalhes

Decreto 3554/2020

Vigente
Atualiza tabela de preço Patrulha Agrícola Mecanizada
Detalhes

Decreto 3553/2020

Vigente
Reajuste taxa de Água
Detalhes

Decreto 3552/2020

Vigente
Altera preço tarifa de embarque
Detalhes

Decreto 3551/2020

Vigente
Fixa preço de serviços de maquinários e equipamentos rodoviários municipais
Detalhes

Decreto 3550/2020

Vigente
Dispõe sobre pagamento de ISSQN para 2021
Detalhes

Decreto 3549/2020

Vigente
Atualiza valores ITBI Urbano para 2021
Detalhes

Decreto 3548/2020

Vigente
Atualiza valores do ITBI para 2021
Detalhes

Decreto 3547/2020

Vigente
Da nova redação no decreto 3192/2017-Tarifa moto-taxi e tuk tuk
Detalhes

Decreto 3546/2020

Vigente
Altera dispositivos decreto 3488/2020 toque de recolher- covid 19
Detalhes

Decreto 3543/2020

Vigente
Retifica art 2º do decreto 3542 ref. Natal
Detalhes

Decreto 3542/2020

Vigente
Dispõe sobre expediente administrativo ref. o Natal
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Decreto 3541/2020

Vigente
altera decreto 3486 e 3488/2020 toque de recolher- covid19
Detalhes

Decreto 3540/2020

Vigente
Averbação de Dagmar Paimel de Queiroz Oliveira
Detalhes

Decreto 3539/2020

Vigente
Comissão de seleção de projetos - cultura
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Decreto 3538/2020

Vigente
Situação de emergência AEDES AEGYPTI
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Decreto 3535/2020

Vigente
Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal 14.017/2020 Setor cultural
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Decreto 3534/2020

Vigente
Decreta Luto em face do Senhor Edson do Carmo Horácio
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Decreto 3532/2020

Vigente
Dotações orçamentárias 11 de setembro 2020
Detalhes

Decreto 3531/2020

Vigente
Disciplina trafego de caminhões e serviços de carga e descarga em Cassilândia
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Decreto 3530/2020

Vigente
Dotações orçamentárias 01 setembro
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Decreto 3529/2020

Vigente
substitui a suplente Edislene por Idenira Sonia.
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Decreto 3528/2020

Vigente
Regulamenta a Lei 2.143/2018. Centro de Especialidades odontológicas.
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Decreto 3527/2020

Vigente
Dotações Orçamentárias 20 de agosto 2020
Detalhes

Decreto 3526/2020

Vigente
Averbação de Sergio Ricardo de Pinho
Detalhes

Decreto 3525/2020

Vigente
Averbação Iris Terezinha Kruger Lacerda de Souza
Detalhes

Decreto 3524/2020

Vigente
Dotações orçamentárias 04 agosto 2020
Detalhes

Decreto 3523/2020

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações julho
Detalhes

Decreto Covid-19 3522/2020

Vigente
Altera decreto 3.499/2020 COVID-19
Detalhes

Decreto 3521/2020

Vigente
Secretário Executivo - CMAS
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Decreto 3520/2020

Vigente
Nomeia membros CMDCA
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Decreto Covid-19 3519/2020

Vigente
Regulamenta a realização de velório e sepultamento durante COVID-19
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Decreto 3518/2020

Vigente
Revoga na íntegra do decreto 3491/2020
Detalhes

Decreto 3516/2020

Vigente
Nomeia membros CMAS
Detalhes

Decreto 3514/2020

Vigente
Prorroga data de pagamento do IPTU
Detalhes

Decreto 3513/2020

Vigente
Revoga na íntegra o decreto 3277/2018
Detalhes

Decreto Covid-19 3512/2020

Vigente
Suspende concursos , editais de convocações, nomeações e posse durante o estado de calamidade COVID-19
Detalhes

Decreto 3511/2020

Vigente
Declara ponto facultativo dia 12 de junho de 2020
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