Lei Ordinária 2427/2024 |
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Vigente |
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais |
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Lei Ordinária 2426/2024 |
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Vigente |
Autoriza criar Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2425/2024 |
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Vigente |
Altera o Art. 3º da Lei 2421/2024 - reajuste câmara |
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Lei Ordinária 2424/2024 |
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Vigente |
Denomina de Edson do Carmo Horácio o Clube Recreativo Laranjeiras |
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Lei Ordinária 2423/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 |
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Lei Ordinária 2422/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028 |
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Lei Ordinária 2421/2024 |
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Vigente |
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 2420/2024 |
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Vigente |
Institui o Programa Bolsa Atleta |
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Lei Ordinária 2419/2024 |
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Vigente |
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas |
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Lei Ordinária 2418/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa CELIO FREITAS SILVA - CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO |
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Lei Ordinária 2417/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa EDILSON CANDIDO - LOCAL REPAROS E AR CONDICIONADO |
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Lei Ordinária 2416/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa FABIO APARECIDO VALENTIM COLSO - PEBA OCFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS |
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Lei Ordinária 2415/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa JOÃO MARCOS MORAIS IMBRIANI - CASA E JARDIM BY TOKKA |
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Lei Ordinária 2414/2024 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Cleiton da Silva Borges - Live Eventos e Marketing |
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Lei Ordinária 2413/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa DPM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ZIZO PNEUS |
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Lei Ordinária 2412/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa Wagner Francisco de Paula |
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Portaria 1034/2024 |
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Vigente |
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família - Nubia Soares Silva |
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Portaria 1033/2024 |
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Vigente |
Conceder auxílio doença aos seguintes servidores: |
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Portaria 1032/2024 |
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Vigente |
Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores |
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Portaria 1031/2024 |
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Vigente |
Substituir membro Suellen Barbosa Nogueira Boni - Psicóloga - Mariele Silva Paulino |
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Portaria 1030/2024 |
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Vigente |
Promover verticalmente - Andreia Cristina de Souza |
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Portaria 1029/2024 |
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Vigente |
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da Família - Leonardo Montanari |
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Portaria 1028/2024 |
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Vigente |
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família - Elaine Ferreira da Costa |
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Portaria 1027/2024 |
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Vigente |
Conceder auxílio doença aos seguintes servidores: |
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Portaria 1026/2024 |
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Vigente |
Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores |
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Portaria 1025/2024 |
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Vigente |
Conceder Abono Permanência - Gregório Otoni de Camargo |
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Portaria 1024/2024 |
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Vigente |
Declarar vago , um cargo efetivo Médico Clínico, em virtude do falecimento do Sr. Norberto Mendonça Garcia |
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Portaria 1023/2024 |
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Vigente |
Designar servidor, como fiscal da dispensa eletrônica nº 078/2024 |
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Portaria 1022/2024 |
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Vigente |
Tornar sem efeito, a portaria 985/24 - Beatriz Cardoso Alves |
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Portaria 1021/2024 |
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Vigente |
Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores |
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Portaria 1020/2024 |
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Vigente |
Tornar sem efeito a portaria 987/24 - Aline Martins de Souza |
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Portaria 1019/2024 |
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Vigente |
Conceder licença para Trato de Interesses Particulares pelo prazo de até dois anos - Mara Nilza da Silva Adriano |
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Portaria 1018/2024 |
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Vigente |
Conceder licença para Trato de Interesses Particulares pelo prazo de até dois anos - Bruna Martins Peres |
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Portaria 1017/2024 |
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Vigente |
Retificar o Art. 1º da portaria 983/24 |
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Portaria 1016/2024 |
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Vigente |
Designar e remover servidores para exercer funções no Lar da Criança e do Adolescente Prudência Cândida Vilela |
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Portaria 1015/2024 |
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Vigente |
Alterar as clausulas do contrato temporário |
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Portaria 1014/2024 |
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Vigente |
Promover horizontalmente - Simone Aparecida Lopes |
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Portaria 1013/2024 |
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Vigente |
Alterar as clausulas do contrato temporário |
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Portaria 1012/2024 |
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Vigente |
Designar servidores, como fiscais do pregão eletrônico nº 76/2024 |
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Portaria 1011/2024 |
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Vigente |
Designar servidora, como fiscal do pregão eletrônico nº 71/2024 |
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