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Ano

Lei Ordinária 2427/2024

Vigente
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2426/2024

Vigente
Autoriza criar Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cassilândia
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Lei Ordinária 2425/2024

Vigente
Altera o Art. 3º da Lei 2421/2024 - reajuste câmara
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Lei Ordinária 2424/2024

Vigente
Denomina de Edson do Carmo Horácio o Clube Recreativo Laranjeiras
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Lei Ordinária 2423/2024

Vigente
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028
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Lei Ordinária 2422/2024

Vigente
Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028
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Lei Ordinária 2421/2024

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2420/2024

Vigente
Institui o Programa Bolsa Atleta
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Lei Ordinária 2419/2024

Vigente
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas
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Lei Ordinária 2418/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa CELIO FREITAS SILVA - CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO
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Lei Ordinária 2417/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa EDILSON CANDIDO - LOCAL REPAROS E AR CONDICIONADO
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Lei Ordinária 2416/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa FABIO APARECIDO VALENTIM COLSO - PEBA OCFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS
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Lei Ordinária 2415/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa JOÃO MARCOS MORAIS IMBRIANI - CASA E JARDIM BY TOKKA
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Lei Ordinária 2414/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Cleiton da Silva Borges - Live Eventos e Marketing
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Lei Ordinária 2413/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa DPM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ZIZO PNEUS
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Lei Ordinária 2412/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa Wagner Francisco de Paula
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Portaria 1034/2024

Vigente
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família - Nubia Soares Silva
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Portaria 1033/2024

Vigente
Conceder auxílio doença aos seguintes servidores:
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Portaria 1032/2024

Vigente
Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores
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Portaria 1031/2024

Vigente
Substituir membro Suellen Barbosa Nogueira Boni - Psicóloga - Mariele Silva Paulino
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Portaria 1030/2024

Vigente
Promover verticalmente - Andreia Cristina de Souza
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Portaria 1029/2024

Vigente
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da Família - Leonardo Montanari
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Portaria 1028/2024

Vigente
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família - Elaine Ferreira da Costa
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Portaria 1027/2024

Vigente
Conceder auxílio doença aos seguintes servidores:
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Portaria 1026/2024

Vigente
Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores
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Portaria 1025/2024

Vigente
Conceder Abono Permanência - Gregório Otoni de Camargo
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Portaria 1024/2024

Vigente
Declarar vago , um cargo efetivo Médico Clínico, em virtude do falecimento do Sr. Norberto Mendonça Garcia
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Portaria 1023/2024

Vigente
Designar servidor, como fiscal da dispensa eletrônica nº 078/2024
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Portaria 1022/2024

Vigente
Tornar sem efeito, a portaria 985/24 - Beatriz Cardoso Alves
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Portaria 1021/2024

Vigente
Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores
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Portaria 1020/2024

Vigente
Tornar sem efeito a portaria 987/24 - Aline Martins de Souza
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Portaria 1019/2024

Vigente
Conceder licença para Trato de Interesses Particulares pelo prazo de até dois anos - Mara Nilza da Silva Adriano
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Portaria 1018/2024

Vigente
Conceder licença para Trato de Interesses Particulares pelo prazo de até dois anos - Bruna Martins Peres
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Portaria 1017/2024

Vigente
Retificar o Art. 1º da portaria 983/24
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Portaria 1016/2024

Vigente
Designar e remover servidores para exercer funções no Lar da Criança e do Adolescente Prudência Cândida Vilela
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Portaria 1015/2024

Vigente
Alterar as clausulas do contrato temporário
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Portaria 1014/2024

Vigente
Promover horizontalmente - Simone Aparecida Lopes
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Portaria 1013/2024

Vigente
Alterar as clausulas do contrato temporário
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Portaria 1012/2024

Vigente
Designar servidores, como fiscais do pregão eletrônico nº 76/2024
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Portaria 1011/2024

Vigente
Designar servidora, como fiscal do pregão eletrônico nº 71/2024
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