Legislação

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Ano

Decreto 3929/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3928/2023

Vigente
Prorroga o prazo do mandato dos membros para compor o Comitê de Investimento da Previdência Social - PREVISCA
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Decreto 3927/2023

Vigente
Prorroga o mandato da Diretoria Executiva da Previdência Social - Previsca
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Decreto 3926/2023

Vigente
Altera o art 1º do Decreto 3765/2023 Conselho Curador
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Decreto 3925/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3924/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3923/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3922/2023

Vigente
Substitui membro titular e suplente do decreto 3717/2022
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Decreto 3921/2023

Vigente
Declara hóspede oficial do município de Cassilândia-MS, a Governadora DG Luciana Harumi Takahashi Yocoyama, do distrito LC8
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Decreto 3920/2023

Vigente
Averbação - Helenice da Fonseca Salgaço Pulino
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Decreto 3919/2023

Vigente
Acrescenta §7º ao art. 4º do Decreto 3621/2021
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Decreto 3918/2023

Vigente
Convoca a III Conferência Municipal da Cultura de Cassilândia- MS
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Decreto 3917/2023

Vigente
Substitui membros titular e suplente designados no decreto 3717/2022
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Decreto 3916/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3915/2023

Vigente
Averbação de Tempo de Contribuição- Geraldo Dias de Queiroz
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Decreto 3914/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3913/2023

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Aucirene Aparecida de Assis
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Decreto 3912/2023

Vigente
Revoga na integra averbação de tempo de serviço requerida por Maria Aparecida Vilela de Moraes
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Decreto 3911/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3910/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3909/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3908/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3907/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3906/2023

Vigente
Revoga o decreto 3869/23 , redução de gastos e controle de despesas
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Decreto 3905/2023

Vigente
Averbação de tempo de contribuição Roselei Barbosa de Souza Nunes
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Decreto 3904/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3903/2023

Vigente
Altera a tabela de preços constantes no art. 1º do decreto 3794/2022 - tratores e implementos
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Decreto 3902/2023

Vigente
Altera a tabela de preços da patrulha agrícola mecanizada
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Decreto 3901/2023

Vigente
Averbação de de tempo de contribuição - Silma Maria de Oliveira Silva
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Decreto 3900/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3899/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3898/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3897/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3896/2023

Vigente
Desapropriação fazenda conquista - Edney Filgueiras Batista
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Decreto 3895/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3894/2023

Vigente
Da nova redação ao art 1º do Decreto nº 3893, de 23 de agosto de 2023
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Decreto 3893/2023

Vigente
Desapropriação para expansão loteamento Balmant- Osvaldo Ferreira Toledo e João Ferreira de Toledo
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Decreto 3892/2023

Vigente
Declara hospede oficial do município o governador do Rotary club , do Distrito 4470, senhor Paulo César Branquinho
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Decreto 3891/2023

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida- Altair Florinda C. Cardoso
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Decreto 3890/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes