Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2156/2019

Vigente
maus tratos aos animais
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Lei Ordinária 2155/2019

Vigente
Auxilio financeiro para lote urbanizado
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Lei Ordinária 2154/2019

Vigente
penalidades aedes aegypti
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Lei Ordinária 2153/2019

Vigente
altera destinação de imóvel da lei 1069 de 97
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Lei Ordinária 2152/2019

Vigente
concede reajuste aos servidores da câmara municipal
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Lei Ordinária 2151/2019

Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais.
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Lei Ordinária 3339/2018

Vigente
Atualiza tabela de preço Patrulha Agrícola Mecanizada
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Lei Ordinária 2150/2018

Vigente
convenio com COMCISP
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Lei Ordinária 2149/2018

Vigente
Da nova redação na Lei 2143/2018
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Lei Ordinária 2148/2018

Vigente
LOA para 2019
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Lei Ordinária 2147/2018

Vigente
Autoriza firmar convenio com para construção de aeroporto fazenda Soledade
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Lei Ordinária 2146/2018

Vigente
Autoriza subvenção com a Fundação Pio XII
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Lei Ordinária 2145/2018

Vigente
da nova redação na Lei 1164/2000
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Lei Ordinária 2144/2018

Vigente
Subvenção com Santa Casa de Misericórdia Cassilândia
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Lei Ordinária 2143/2018

Vigente
Institui Gratificação PMAQ/CEO
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Lei Ordinária 2142/2018

Vigente
Subvenção ao Lar da Criança e Adolescente
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Lei Ordinária 2141/2018

Vigente
subvenção a Rede Feminina do Combate ao Canêr
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Lei Ordinária 2140/2018

Vigente
altera a Lei 1582/2007 e da nova redação na Lei 2083/17.
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Lei Ordinária 2139/2018

Vigente
Da nova redação ao REFIS
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Lei Ordinária 2137/2018

Vigente
Denomina Rua Joana Pereira de Almeida
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Lei Ordinária 2136/2018

Vigente
CAVALGADA
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Lei Ordinária 2135/2018

Vigente
BRASOL
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Lei Ordinária 2134/2018

Vigente
LDO
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Lei Ordinária 2133/2018

Vigente
Subvenção com Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2132/2018

Vigente
Correção monetária modalidades licitatórias
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Lei Ordinária 2131/2018

Vigente
Refis 2018
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Lei Ordinária 2130/2018

Vigente
Dispõe sobre instalação de quebra molas
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Lei Ordinária 2129/2018

Vigente
Dispõe sobre gratificação PROFUNCIONÁRIO
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Lei Ordinária 2128/2018

Vigente
Denomina AME Jan Fábio Nunes da Silva "Jota"
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Lei Ordinária 2127/2018

Vigente
Denomina Rua Sidney Luiz Freitas "Foguinho"
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Lei Ordinária 2126/2018

Vigente
Denomina praça Luiz Alves Ferreira
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Lei Ordinária 2125/2018

Vigente
Institui o Programa Municipal de Agricultura Rural
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Lei Ordinária 2123/2018

Vigente
Desafeta bem imóvel público, Loteamento Jd. Campo Grande
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Lei Ordinária 2122/2018

Vigente
Da nova redação na Lei 1974/14. Belo Jardim
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Lei Ordinária 2121/2018

Vigente
Desoneração Fiscal
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Lei Ordinária 2120/2018

Vigente
Celebra convênio com empresa Canguçu & Oliveira LTDA-ME
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Lei Ordinária 2120/2018

Vigente
Celebra convenio com canguçu & Oliveira
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Lei Ordinária 2119/2018

Vigente
Denomina ESF Rural
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Lei Ordinária 2118/2018

Vigente
Plano de Saneamento Básico
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Lei Ordinária 2117/2018

Vigente
Da nova redação no art. 4 da Lei 2074
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