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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1123/1990

Vigente
Revoga atos administrativos de conc
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Lei Ordinária 1122/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
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Lei Ordinária 1121/1990

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
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Lei Ordinária 1120/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1119/1990

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1118/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1117/1990

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1116/1990

Vigente
Sao declarados estaveis no servico
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Lei Ordinária 1114/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1113/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Lei Ordinária 1112/1990

Vigente
Inutilizado
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Lei Ordinária 1111/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1110/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1109/1990

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 756-90
Detalhes

Lei Ordinária 1108/1990

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 755-90
Detalhes

Lei Ordinária 1106/1990

Vigente
Prorroga o prazo para recolhimento
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Lei Ordinária 1105/1990

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 1104/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1103/1990

Vigente
Autoriza o departamento de administ
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Lei Ordinária 1102/1990

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Lei Ordinária 1101/1990

Vigente
Cria comissao de analise de avaliac
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Lei Ordinária 1100/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1099/1990

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 791/1990

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa 91
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Lei Ordinária 790/1990

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa
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Lei Ordinária 789/1990

Vigente
Aprova a Lei de Diretrizes Orcamentarias
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Lei Ordinária 788/1990

Vigente
Autoriza para construcao e instalacao da
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Lei Ordinária 787/1990

Vigente
Autoriza a doar a ENERSUL o imovel que m
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Lei Ordinária 786/1990

Vigente
Aumenta o numero de cargos de professore
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Lei Ordinária 785/1990

Vigente
Denomina rua no Distrito de Indaia do Su
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Lei Ordinária 784/1990

Vigente
Denomina rua no Distrito de Indaia do Su
Detalhes

Lei Ordinária 783/1990

Vigente
Denomina rua no Distrito de Indaia do Su
Detalhes

Lei Ordinária 782/1990

Vigente
Denomina rua no Distrito de Indaia do Su
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Lei Ordinária 781/1990

Vigente
Denomina rua no Distrito de Indaia do Sul
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Lei Ordinária 780/1990

Vigente
Denomina rua no Loteamento Vila Santa Ri
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Lei Ordinária 779/1990

Vigente
Denomina rua no Loteamento Vila Santa Ri
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Lei Ordinária 778/1990

Vigente
Concede reajuste salarial
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Lei Ordinária 777/1990

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 776/1990

Vigente
Altera Art 5o da Lei no 741 1989
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Lei Ordinária 775/1990

Vigente
Altera Lei no 613 1986 e da nova delimit
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